#719 Legislação Habilitação

A Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de

  1. 1 ano, sendo convertida em CNH definitiva se o condutor não cometer nenhuma infração grave, gravíssima ou for reincidente em média ✓ correta
  2. 5 anos, como qualquer CNH definitiva
  3. 6 meses, prorrogáveis por mais 6 meses
  4. 2 anos, independentemente de infrações cometidas
Resposta correta

Alternativa A — 1 ano, sendo convertida em CNH definitiva se o condutor não cometer nenhuma infração grave, gravíssima ou for reincidente em média

A alternativa correta é a letra A. A PPD tem validade de 1 ano e só será convertida em CNH definitiva se o condutor, nesse período, não cometer infração grave, gravíssima nem for reincidente em infração média.

A Permissão para Dirigir (PPD) é a etapa inicial da habilitação no Brasil e costuma aparecer muito nas provas do DETRAN. A banca cobra tanto o prazo de validade quanto a regra para virar CNH definitiva.

Por que essa questão cai na prova

Esse assunto é cobrado porque a PPD funciona como um período de avaliação do novo condutor. A prova quer verificar se o candidato conhece as condições mínimas de segurança e responsabilidade exigidas antes da concessão da CNH definitiva.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 148, § 3º e § 4º
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
A PPD é concedida ao candidato aprovado em todos os exames e tem validade de 1 ano. Ao fim desse prazo, o condutor recebe a CNH definitiva se não tiver cometido infração grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média durante o período de permissão.
Observação
A regra legal atual permanece vinculada ao período de 1 ano e aos critérios de inexistência de infração grave, gravíssima ou reincidência em média para a conversão em CNH definitiva.

Como identificar na prova

Palavras-chave como "Permissão para Dirigir", "validade", "converter em CNH definitiva" e "infração grave, gravíssima ou reincidente em média" indicam diretamente o art. 148 do CTB. Em geral, a questão tenta confundir o candidato com prazos de CNH definitiva ou com períodos diferentes de validade.

Erros mais comuns

  • Confundir a PPD com a CNH definitiva e marcar validade de 5, 8 ou 10 anos; isso se aplica à CNH, não à PPD.
  • Achar que qualquer infração impede a conversão; na lei, o impedimento ocorre por infração grave, gravíssima ou reincidência em média.
  • Marcar 2 anos de permissão; o prazo legal da PPD é de 1 ano.
  • Ignorar a condição de conversão e lembrar só do prazo; a questão exige prazo e requisito comportamental.

Resumo em 3 segundos

  • A PPD tem validade de 1 ano.
  • A conversão em CNH definitiva depende de não cometer infração grave, gravíssima ou reincidência em média.
  • O tema é clássico de prova e cai diretamente do art. 148 do CTB.
  • Não confunda PPD com o prazo da CNH definitiva, que é outro assunto.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

Sua CNH tá a 30 questões de distância.

Comece seu primeiro simulado agora. Sem cadastro. Sem cartão. Sem compromisso.