O valor máximo previsto pela legislação de 2026 para o somatório dos exames médico e de avaliação psicológica exigidos para a obtenção da CNH é de
- R$ 180,00 reais para o conjunto dos dois exames ✓ correta
- R$ 180,00 reais para cada exame, totalizando R$ 360,00
- R$ 500,00 reais para o conjunto
- não há teto, ficando a critério da clínica credenciada
Alternativa A — R$ 180,00 reais para o conjunto dos dois exames
A alternativa correta é a letra A. Pela legislação vigente, o valor máximo previsto para o somatório dos exames médico e de avaliação psicológica exigidos para a obtenção da CNH é de R$ 180,00 para os dois exames juntos, e não R$ 180,00 para cada um.
Na prova teórica do DETRAN, questões sobre habilitação costumam cobrar não só as etapas para obter a CNH, mas também os limites de cobrança definidos em norma federal. Aqui, o foco é identificar o teto legal para os exames médico e psicológico exigidos na formação do condutor.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema aparece com frequência porque a habilitação envolve serviços sujeitos a regras legais de cobrança, e o candidato precisa saber diferenciar o que é livre negociação do que tem teto definido em norma. Na prática, isso protege o consumidor e evita cobrança indevida por clínicas credenciadas, algo muito cobrado em questões de legislação de trânsito.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 147
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentação do CONTRAN aplicável às taxas/valores dos exames
- Texto legal
- O processo de habilitação exige, entre outras etapas, exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, quando cabível. A legislação e a regulamentação administrativa vigente estabelecem limite máximo para a cobrança conjunta desses exames na obtenção da CNH.
- Observação
- A pergunta trata de teto de cobrança, matéria vinculada à regulamentação administrativa do processo de habilitação. Em exames de concurso/prova teórica, costuma-se adotar o valor máximo de R$ 180,00 para o conjunto dos exames médico e psicológico. Se houver atualização local ou norma estadual específica sobre taxas, ela não pode contrariar o teto nacional aplicado ao processo de habilitação.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como ‘valor máximo’, ‘somatório’, ‘exames médico e psicológico’, ‘obtenção da CNH’ e ‘credenciada’. A banca geralmente quer saber se o limite é para cada exame ou para o conjunto dos dois.
Erros mais comuns
- Marcar que o teto é por exame, quando o limite cobrado é para o conjunto dos dois.
- Achar que não existe teto e que a clínica pode cobrar qualquer valor por ser credenciada.
- Confundir esses exames com taxas do DETRAN ou com o custo total do processo de habilitação, que são coisas diferentes.
Resumo em 3 segundos
- O tema é cobrança dos exames exigidos na CNH.
- O valor máximo cobrado é para o conjunto dos exames médico e psicológico.
- A alternativa correta é a letra A.
- Na prova, atenção para a pegadinha: o limite não é por exame, e sim pelo pacote dos dois.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.