O valor máximo previsto pela legislação de 2026 para o somatório dos exames médico e de avaliação psicológica exigidos para a obtenção da CNH é de
- R$ 180,00 reais para o conjunto dos dois exames✓ correta
- R$ 180,00 reais para cada exame, totalizando R$ 360,00
- R$ 500,00 reais para o conjunto
- não há teto, ficando a critério da clínica credenciada
AlternativaA— R$ 180,00 reais para o conjunto dos dois exames
A alternativa correta é a letra A: R$ 180,00 para o conjunto dos dois exames. Pela legislação vigente, o valor máximo previsto para a soma dos exames médico e de avaliação psicológica, quando exigidos para a habilitação, é esse teto; não se trata de R$ 180,00 para cada exame, nem de valor livre pela clínica.
Essa questão cobra um ponto muito comum nas provas de legislação de habilitação: os valores cobrados nos exames exigidos para obter a CNH. O candidato precisa saber que a lei estabelece teto para o somatório dos exames médico e psicológico, evitando cobranças acima do permitido.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema aparece com frequência porque envolve custo do processo de habilitação e conhecimento prático do candidato. O DETRAN costuma cobrar números exatos, e o examinador quer verificar se você sabe diferenciar o que é taxa regulada pelo sistema de trânsito do que seria cobrança sem limite.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 147
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentação administrativa do processo de habilitação pelos órgãos executivos de trânsito
- Texto legal
- O CTB determina a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, quando exigidos, para obtenção da CNH. A forma de cobrança e os tetos aplicáveis aos serviços credenciados são definidos em regulamentação administrativa do sistema de trânsito, não no texto do CTB em si.
- Observação
- O CTB não fixa expressamente, no artigo, o valor de R$ 180,00. Esse teto decorre de normatização administrativa aplicada pelos órgãos executivos de trânsito/CONTRAN e pelos DETRANs, segundo a estrutura tarifária vigente na questão. Se a banca apresentar esse valor como legislação, a base imediata é regulatória, não literal do CTB.
Como identificar na prova
Procure enunciados que mencionem “exames médico e psicológico”, “obtenção da CNH”, “valor máximo”, “teto” ou “somatório”. Se a questão perguntar sobre cobrança, desconfie de alternativa que trate cada exame separadamente, porque o ponto central costuma ser o limite para o conjunto.
Erros mais comuns
- Achar que o teto vale para cada exame individualmente, quando a cobrança indicada é para o conjunto.
- Marcar que não existe limite legal, confundindo cobrança privada com serviço credenciado sujeito a teto administrativo.
- Procurar esse valor dentro de artigos do CTB como se fosse texto literal da lei, quando o detalhamento do preço vem de regulamentação do sistema de trânsito.
- Ignorar que o exame psicológico pode ser exigido em situações específicas do processo de habilitação e, por isso, a cobrança é tratada no contexto da formação do condutor.
Resumo em 3 segundos
- O tema é cobrança dos exames exigidos na habilitação.
- A questão correta traz o teto de R$ 180,00 para o conjunto dos dois exames.
- O CTB prevê os exames; o valor teto é definido por regulamentação administrativa.
- Em prova, desconfie de alternativas que dividem o teto por exame ou negam qualquer limite.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.