De acordo com a Resolução Contran nº 1.020/2025, a baixa definitiva da CNH, diferentemente do cancelamento, ocorre
- apenas em caso de óbito do condutor✓ correta
- sempre que o condutor acumular mais de 40 pontos em 12 meses
- quando o condutor perde o documento por mais de três vezes
- em caso de solicitação voluntária do condutor
AlternativaA— apenas em caso de óbito do condutor
A alternativa correta é a letra A. A baixa definitiva da CNH ocorre somente no caso de óbito do condutor, enquanto o cancelamento pode ocorrer por outras hipóteses administrativas previstas na regulamentação do CONTRAN.
A questão aborda a distinção entre baixa definitiva e cancelamento da CNH, tema ligado ao controle administrativo do registro do condutor. Em prova teórica, o DETRAN costuma cobrar esse ponto para verificar se o candidato conhece os efeitos jurídicos de cada procedimento.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é cobrado porque envolve a situação cadastral do condutor e os efeitos legais sobre sua habilitação. Saber diferenciar baixa definitiva de cancelamento evita confusão entre encerramento do registro por morte e outras hipóteses de extinção ou anulação do documento, assunto frequente em questões de legislação de trânsito.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Norma infralegal do CONTRAN (Resolução Contran nº 1.020/2025)
- Lei
- Resolução CONTRAN nº 1.020/2025
- Texto legal
- A baixa definitiva da CNH é aplicada em caso de óbito do condutor, encerrando de forma permanente o registro da habilitação. Já o cancelamento não se confunde com a baixa definitiva e pode decorrer de outras situações administrativas previstas na regulamentação.
- Observação
- A questão cita corretamente a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. O CTB, em sua redação vigente, trata da habilitação e de penalidades, mas a distinção operacional entre baixa definitiva e cancelamento é disciplinada por norma regulamentar do CONTRAN.
Como identificar na prova
Procure expressões como “baixa definitiva”, “cancelamento da CNH”, “ó bito” e “diferença entre procedimentos administrativos”. Quando a questão pede uma hipótese exclusiva, geralmente a resposta correta será a situação que encerra o cadastro de forma permanente.
Erros mais comuns
- Confundir baixa definitiva com cancelamento, achando que ambos são sinônimos. Não são: a baixa definitiva encerra o registro por óbito.
- Associar baixa definitiva a excesso de pontos. Pontuação gera suspensão do direito de dirigir, não baixa definitiva da CNH.
- Achar que perda repetida do documento cancela a habilitação. Extravio ou perda do documento físico não extingue a CNH.
- Entender que pedido voluntário do condutor gera baixa definitiva. Em regra, pedido do interessado não se equipara ao óbito para fins de baixa definitiva.
Resumo em 3 segundos
- Baixa definitiva da CNH é hipótese excepcional e vinculada ao óbito do condutor.
- Cancelamento não é a mesma coisa que baixa definitiva.
- Excesso de pontos leva à suspensão, não à baixa definitiva.
- Em prova, a palavra-chave “óbito” costuma indicar a alternativa correta.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.