Ao conduzir motocicleta com habilitação na categoria ''B'', além dos riscos de acidentes, o condutor terá como penalidade (CTB Art. 162, inciso III)
- multa e retenção do veículo✓ correta
- multa, apenas
- multa e prisão
- multa e suspensão do direito de dirigir
AlternativaA— multa e retenção do veículo
A alternativa correta é a **A) multa e retenção do veículo**. Pelo **art. 162, III, do CTB**, dirigir veículo de categoria diferente da habilitação constitui infração gravíssima, com **multa** e **retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado**; no enunciado, a motocicleta conduzida por motorista com CNH categoria B gera exatamente essa penalidade.
Esta questão cobra uma infração gravíssima muito comum na prova teórica: conduzir veículo sem a habilitação adequada para a categoria do veículo. No CTB, cada categoria de CNH autoriza tipos específicos de veículo, e dirigir motocicleta com CNH categoria B enquadra-se em penalidade própria.
Por que essa questão cai na prova
O DETRAN cobra esse tema porque ele verifica se o candidato sabe respeitar a classificação das categorias de habilitação e as consequências de dirigir fora da autorização legal. Isso é importante para a segurança viária, já que motocicleta exige domínio específico, e a infração aparece com frequência em provas por envolver distinção entre categorias e penalidades.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 162, III
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Dirigir veículo de categoria diferente da do documento de habilitação caracteriza infração gravíssima. A penalidade é multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Para a categoria B, a condução de motocicleta não é permitida, pois motocicleta exige habilitação na categoria A.
- Observação
- A resposta da questão está compatível com o CTB vigente. Em provas, a expressão “retenção do veículo” é a forma tradicional cobrada; a medida visa impedir que o veículo siga sendo conduzido por pessoa não habilitada para aquela categoria.
Como identificar na prova
Procure no enunciado palavras como “categoria B”, “motocicleta”, “categoria diferente” ou “sem habilitação adequada”. Quando a questão mistura tipo de veículo com categoria da CNH, quase sempre quer o art. 162, III, com multa e retenção do veículo.
Erros mais comuns
- Achar que a penalidade é apenas multa. Não é: o art. 162, III, prevê também retenção do veículo.
- Confundir com suspensão do direito de dirigir. A suspensão não é a penalidade principal desse inciso.
- Marcar prisão ou detenção. Essa infração administrativa não gera pena criminal por si só.
- Esquecer que motocicleta exige categoria A, não B. Categoria B é para automóveis e veículos similares, dentro dos limites legais.
Resumo em 3 segundos
- Conduzir motocicleta com CNH categoria B é infração do art. 162, III, do CTB.
- A penalidade é **multa e retenção do veículo** até condutor habilitado aparecer.
- Motocicleta exige habilitação na **categoria A**.
- A questão testa a diferença entre a categoria da CNH e o tipo de veículo permitido.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.