A idade mínima para se obter a Carteira Nacional de Habilitação é de
- 18 anos completos, para qualquer categoria ✓ correta
- 16 anos para moto (A) e 18 para automóvel (B)
- 21 anos, exclusivamente para todas as categorias
- 14 anos para ACC e 16 para as demais categorias
Alternativa A — 18 anos completos, para qualquer categoria
A alternativa correta é a letra A: 18 anos completos, para qualquer categoria. O CTB exige idade mínima de 18 anos para obter a CNH; antes disso, não é possível obter habilitação nas categorias A, B, C, D ou E. A ACC também exige 18 anos completos, embora seja uma autorização distinta da CNH.
A questão cobra um requisito básico para iniciar a habilitação no Brasil: a idade mínima para a primeira CNH. Esse tema é muito frequente no DETRAN porque mistura regras de acesso à habilitação com distinção entre categorias de habilitação e ACC.
Por que essa questão cai na prova
Esse assunto cai muito porque verifica se o candidato conhece a base do processo de habilitação, que é uma condição legal indispensável para dirigir. Saber a idade mínima evita erro em questões sobre categoria A, B, ACC e sobre quem pode solicitar a primeira habilitação, além de ser essencial para segurança viária e fiscalização.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 140
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o candidato deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF, e ter 18 anos completos. A exigência de 18 anos é a regra para a CNH em qualquer categoria.
- Observação
- A ACC também exige idade mínima de 18 anos, conforme o CTB e regulamentação do CONTRAN. Não existe CNH com 16 anos no sistema jurídico brasileiro vigente.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "idade mínima", "obter CNH", "primeira habilitação" ou "para qualquer categoria". Se a questão mistura CNH com ACC, desconfie de alternativas com 16 anos, 14 anos ou 21 anos como regra geral.
Erros mais comuns
- Achar que a categoria A pode ser obtida aos 16 anos: isso é errado; no Brasil a habilitação exige 18 anos completos.
- Confundir ACC com CNH e supor idade menor para ciclomotor: a ACC também exige 18 anos.
- Marcar 21 anos como idade geral: 21 anos só aparece em hipóteses específicas de categorias profissionais, não como regra para todas as categorias.
- Esquecer a palavra 'completos': não basta estar no ano em que fará 18; é necessário ter completado 18 anos.
Resumo em 3 segundos
- A CNH só pode ser obtida aos 18 anos completos.
- A exigência vale para qualquer categoria da CNH.
- ACC não reduz essa idade: também exige 18 anos.
- Questões com 16, 14 ou 21 anos como regra geral estão incorretas.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.