A idade mínima para se obter a Carteira Nacional de Habilitação é de
- 18 anos completos, para qualquer categoria✓ correta
- 16 anos para moto (A) e 18 para automóvel (B)
- 21 anos, exclusivamente para todas as categorias
- 14 anos para ACC e 16 para as demais categorias
AlternativaA— 18 anos completos, para qualquer categoria
Alternativa correta: **A) 18 anos completos, para qualquer categoria**. A legislação estabelece idade mínima de 18 anos para solicitar a CNH, independentemente da categoria (ex.: B, C, D, E).
No estudo para a prova teórica do DETRAN, é comum cair a regra de idade mínima para obter a CNH. Essa informação é cobrada porque define quando o candidato pode iniciar o processo de habilitação.
Por que essa questão cai na prova
A idade mínima é critério legal objetivo para permitir o início do processo de habilitação. Como a prova busca verificar conhecimento direto da regra do CTB, cai frequentemente em formato de múltipla escolha comparando idades e categorias.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 140
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- A habilitação para conduzir veículo automotor depende, entre outros requisitos, de o candidato ter **18 anos completos**. Essa exigência vale para **qualquer categoria** de CNH.
- Observação
- O CTB mantém a exigência de **18 anos completos** para obtenção da CNH para todas as categorias. As alterações da Lei 14.071/2020 tratam de outros pontos (como prazos e segurança no transporte de crianças), não alterando a idade mínima de habilitação.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como “**idade mínima** para obter **CNH**” e compare as alternativas com valores típicos (14/16/18/21) e com menções a “por categoria”. A resposta correta costuma ser a mais geral (18 anos) quando o enunciado não trata de exceções específicas do tipo “mudança de categoria” ou “adaptação”.
Erros mais comuns
- Marcar 16 ou 17 anos por confundir com regras antigas/boas práticas ou com acesso a condução assistida, esquecendo que a CNH exige 18 anos completos.
- Marcar alternativa que separa por veículo (ex.: 16 para moto e 18 para carro), pois a idade mínima é **uniforme** para qualquer categoria.
- Escolher 14 ou 21 anos por tentar “adivinhar” com base em idade de responsabilidade civil/penal, que não substitui a regra do CTB para habilitação.
- Confundir “idade para ter carteira” com “idade para transportar criança” (assunto alterado/relacionado à Lei 14.071/2020), que é outro tema.
Resumo em 3 segundos
- A CNH exige **18 anos completos**.
- A regra vale para **todas as categorias**.
- Alternativas com idades menores (14/16/17) ou com divisão por tipo de veículo estão erradas.
- Esse ponto é direto e recorrente em questões de legislação básica.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-14.