#753 Legislação Infrações

Estacionar o veículo em local destinado a embarque e desembarque de passageiros caracteriza infração de natureza

  1. média, com multa e 4 pontos na CNH ✓ correta
  2. gravíssima, com suspensão imediata da habilitação
  3. leve, apenas advertência verbal
  4. grave, sem pontuação
Resposta correta

Alternativa A — média, com multa e 4 pontos na CNH

A alternativa correta é a letra A: estacionar em local destinado a embarque e desembarque de passageiros é infração de natureza média, sujeita a multa e 4 pontos na CNH. A conduta está prevista no CTB como estacionamento em local proibido para essa finalidade.

Essa questão cobra uma infração de estacionamento prevista no CTB, muito comum em provas do DETRAN. O examinador costuma misturar locais de parada e estacionamento para testar se o candidato identifica a conduta proibida e sua natureza.

Por que essa questão cai na prova

O tema aparece com frequência porque envolve organização do trânsito, fluidez e segurança de passageiros. Embarque e desembarque exigem área livre para a parada rápida do veículo; quando o condutor estaciona ali, atrapalha o acesso, gera conflitos com pedestres e pode causar riscos, por isso a banca cobra essa classificação.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 181, inciso XIII
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização, quando se tratar de embarque e desembarque de passageiros, caracteriza infração média. A penalidade é multa e a medida administrativa correspondente pode incluir remoção quando cabível pela sinalização/regramento local.
Observação
A pontuação segue o art. 259 do CTB: infração média gera 4 pontos na CNH. A Lei 14.071/2020 não alterou essa classificação. A redação de provas pode variar, mas a resposta continua sendo infração média.

Como identificar na prova

Procure no enunciado a expressão "embarque e desembarque de passageiros" associada a "estacionar". Quando a questão fala em parada rápida para embarque/desembarque, a banca quer a infração do art. 181 do CTB, não as hipóteses de parada em fila dupla ou em local proibido por sinalização geral.

Erros mais comuns

  • Confundir "estacionar" com "parar": parar é uma imobilização breve; estacionar é deixar o veículo parado por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque.
  • Marcar infração grave ou gravíssima só porque o local é de uso específico. Nesse caso, o CTB enquadra como infração média.
  • Achar que a penalidade é suspensão da CNH. Suspensão não é a penalidade prevista para essa infração.
  • Esquecer a pontuação: infração média soma 4 pontos, conforme o art. 259 do CTB.

Resumo em 3 segundos

  • Estacionar em local de embarque e desembarque é infração média.
  • A penalidade é multa, com 4 pontos na CNH pelo art. 259.
  • A pegadinha da prova costuma ser confundir estacionamento com parada.
  • A resposta da questão é a alternativa A, conforme o art. 181 do CTB.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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