Estacionar o veículo em local destinado a embarque e desembarque de passageiros caracteriza infração de natureza
- média, com multa e 4 pontos na CNH✓ correta
- gravíssima, com suspensão imediata da habilitação
- leve, apenas advertência verbal
- grave, sem pontuação
AlternativaA— média, com multa e 4 pontos na CNH
A alternativa correta é a letra A: infração de natureza média, com multa e 4 pontos na CNH. O estacionamento em local destinado a embarque e desembarque de passageiros é enquadrado no CTB como infração média, sujeita à penalidade de multa e à atribuição de 4 pontos ao prontuário do condutor.
A questão cobra uma infração de estacionamento muito comum nas provas de Legislação de Trânsito. O foco é identificar a natureza da infração e a penalidade prevista quando o veículo ocupa área reservada a embarque e desembarque de passageiros.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é cobrado porque mistura sinalização/uso correto do espaço viário com regras de estacionamento, que impactam diretamente a fluidez e a segurança. Parar onde há embarque e desembarque prejudica o acesso de passageiros, pode gerar conflito com ônibus, táxis e veículos de apoio, e é um comportamento recorrente em situações urbanas.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 181, inciso XIII
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Estacionar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização, ou em áreas destinadas a determinadas operações de parada/estacionamento conforme regulamentação, caracteriza infração conforme a hipótese legal do inciso aplicável. Para o caso de área destinada a embarque e desembarque de passageiros, a tipificação indicada é infração média, com multa.
- Observação
- A banca costuma referir-se ao Art. 181, XIII; em materiais e provas, a redação pode variar, mas o enquadramento cobrado é o de infração média com multa e 4 pontos. As regras gerais de pontuação permanecem conforme a Lei 14.071/2020: 20, 30 ou 40 pontos, conforme houver reincidência em certas infrações gravíssimas e a quantidade de gravíssimas no período.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como ‘embarque e desembarque’, ‘área reservada’, ‘local destinado a passageiros’ ou ‘estacionar em local proibido’. Quando a questão tratar de parada/estacionamento em área específica, normalmente quer a classificação da infração e a penalidade correspondente do Art. 181 do CTB.
Erros mais comuns
- Confundir estacionamento com parada: a banca pode trocar os conceitos, mas aqui o verbo é ‘estacionar’, o que leva ao enquadramento do Art. 181.
- Achar que toda infração de estacionamento em área reservada é gravíssima: não é regra geral; depende do inciso específico do Art. 181.
- Esquecer a pontuação: infração média gera 4 pontos, não 5. Essa diferença é muito cobrada.
- Marcar suspensão imediata da CNH: essa penalidade não se aplica automaticamente a essa infração; a suspensão depende de hipóteses legais específicas ou do acúmulo de pontos.
Resumo em 3 segundos
- Estacionar em local de embarque e desembarque é infração média.
- A penalidade prevista é multa, com 4 pontos na CNH.
- A questão explora o Art. 181 do CTB, muito cobrado em provas teóricas.
- Cuidado para não confundir com parada, parada rápida ou outras hipóteses do mesmo artigo.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.