Conduzir veículo automotor com CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso é
- crime de trânsito, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa ✓ correta
- infração de natureza leve, com multa simples
- conduta lícita, desde que o veículo pertença à família do condutor
- apenas advertência verbal, sem anotação no prontuário
Alternativa A — crime de trânsito, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa
A alternativa correta é a letra A. Conduzir veículo automotor com a CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso configura crime de trânsito, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, conforme o CTB.
A questão trata de uma conduta grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro: dirigir sem a habilitação válida, seja porque a CNH foi cassada, seja porque o direito de dirigir está suspenso. Em prova do DETRAN, esse tema costuma aparecer junto com diferenças entre infração administrativa e crime de trânsito.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é muito cobrado porque diferencia uma simples irregularidade administrativa de uma conduta penalmente punida. Na prática, dirigir sem autorização aumenta o risco de acidentes e demonstra desrespeito a uma penalidade anterior imposta pelo órgão de trânsito.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 307
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Afastar-se das penalidades administrativas e conduzir veículo mesmo com suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH caracteriza crime de trânsito. A pena prevista é detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
- Observação
- O CTB distingue suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH. Em ambos os casos, o ato de dirigir veículo automotor durante o período de impedimento enquadra-se no art. 307. A cassação exige novo processo de habilitação após o prazo legal, e a suspensão impede dirigir durante o período fixado.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "CNH cassada", "direito de dirigir suspenso", "conduzir veículo automotor" e "crime de trânsito". Quando a questão falar em dirigir mesmo após penalidade administrativa grave, a referência costuma ser o art. 307 do CTB.
Erros mais comuns
- Confundir crime de trânsito com infração leve, quando na verdade há previsão penal específica no CTB.
- Achar que a situação vira apenas multa administrativa; a legislação prevê detenção e multa.
- Pensar que o fato de o veículo pertencer a parente ou a outra pessoa regulariza a condução; a irregularidade está na condição do condutor, não na propriedade do veículo.
- Misturar suspensão do direito de dirigir com apreensão do veículo; são consequências jurídicas diferentes.
Resumo em 3 segundos
- CNH cassada ou direito de dirigir suspenso impede legalmente a condução do veículo.
- Dirigir nessas condições é crime de trânsito, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
- O ponto-chave da prova é distinguir infração administrativa de tipo penal previsto no CTB.
- A condição do veículo não afasta a irregularidade: o foco é a situação do condutor.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.