O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser portado pelo condutor e comprova
- que o veículo está licenciado para o exercício corrente, com todos os débitos e exigências em dia ✓ correta
- apenas a propriedade do veículo, sem relação com licenciamento
- que o condutor é habilitado, substituindo a CNH
- a existência de seguro obrigatório, apenas
Alternativa A — que o veículo está licenciado para o exercício corrente, com todos os débitos e exigências em dia
A alternativa correta é a letra A. O CRLV comprova que o veículo está licenciado para o exercício corrente, ou seja, que o licenciamento anual foi realizado e que a situação do veículo está regular para circulação, com os requisitos administrativos exigidos pela legislação atendidos.
O CRLV é um documento fundamental na fiscalização de trânsito, porque comprova que o veículo pode circular legalmente. Em prova teórica, é comum a banca misturar licenciamento, propriedade e habilitação para testar a função exata desse documento.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema cai com frequência porque o candidato precisa diferenciar documentos e obrigações: CRLV não é CNH, não prova propriedade isoladamente e não substitui seguro. Na prática, ele confirma a regularidade do veículo para circular, sendo essencial em abordagens de fiscalização e em questões sobre documentação obrigatória.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 130 e Art. 133
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O licenciamento anual é obrigatório para que o veículo possa circular nas vias. O CRLV é o documento que comprova essa regularidade e deve ser portado na forma prevista pela regulamentação vigente, inclusive em meio digital quando disponível. Sem licenciamento válido, o veículo não está regular para circulação.
- Observação
- O CRLV pode ser emitido em formato físico ou digital, conforme regulamentação do CONTRAN. A questão está correta ao associar o documento à regularidade do licenciamento; ele não comprova propriedade exclusiva nem habilitação do condutor.
Como identificar na prova
Procure expressões como "CRLV", "licenciamento", "exercício corrente", "documento obrigatório" e "portado pelo condutor". Se o enunciado pedir o que o documento comprova, a ideia central é sempre a regularidade do veículo para circulação, não a habilitação da pessoa.
Erros mais comuns
- Confundir CRLV com CNH: a CNH prova habilitação do condutor, não a regularidade do veículo.
- Achar que o CRLV comprova apenas propriedade: a propriedade é tratada pelo registro do veículo, enquanto o CRLV indica licenciamento.
- Marcar que o CRLV substitui o seguro obrigatório: o seguro não é função do CRLV e, além disso, o antigo DPVAT foi extinto para cobrança em 2024.
- Ignorar que o licenciamento é anual: a prova costuma cobrar exatamente a ideia de exercício corrente e regularidade documental.
Resumo em 3 segundos
- CRLV não é documento do condutor; é documento do veículo.
- Sua função é comprovar o licenciamento e a regularidade para circulação.
- Não confunda CRLV com CNH, documento de propriedade ou seguro.
- Em prova, a palavra-chave é sempre "licenciado" ou "regular para circular".
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.