O conceito de trânsito seguro como direito de todos e dever dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito está previsto no
- art. 1º, §2º do CTB, que trata do direito à segurança e ao trânsito em condições seguras✓ correta
- Código Civil, como direito subjetivo do cidadão
- Constituição do Município, competência exclusiva do prefeito
- regulamento do Denatran, sem força de lei
AlternativaA— art. 1º, §2º do CTB, que trata do direito à segurança e ao trânsito em condições seguras
A alternativa correta é a letra A, pois o art. 1º, §2º, do CTB estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a eles adotar medidas para garanti-lo.
Esta questão cobra o princípio básico do CTB sobre trânsito seguro como direito de todos. É um tema muito comum nas provas porque aparece logo no início da lei e fundamenta toda a política de trânsito no Brasil.
Por que essa questão cai na prova
O examinador cobra esse ponto porque ele resume a lógica do CTB: o trânsito não é só circulação de veículos, mas um serviço público voltado à proteção da vida, da integridade física e da segurança coletiva. Esse princípio aparece com frequência em questões de cidadania, meio ambiente e legislação básica, pois orienta a atuação dos órgãos de trânsito e a responsabilidade de todos os usuários da via.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 1º, §2º
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Esses órgãos devem adotar medidas destinadas a assegurar esse direito.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como “direito de todos”, “dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito” e “trânsito seguro”. Quando a questão fala em fundamento geral da segurança no trânsito, normalmente está tratando do art. 1º, §2º, do CTB.
Erros mais comuns
- Confundir o tema com regras de circulação, quando a questão trata de um princípio geral do CTB.
- Marcar normas de outras áreas, como Código Civil ou Constituição Municipal, que não regulam o conceito central de trânsito seguro.
- Achar que o texto está no art. 1º, §1º: esse parágrafo trata da definição de trânsito, não do direito à უსაფრთხ segurança.
- Ignorar que o direito ao trânsito seguro é um dever compartilhado pelos órgãos do SNT, e não apenas do condutor.
Resumo em 3 segundos
- O trânsito em condições seguras é direito de todos.
- O dever de garanti-lo é dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- A base legal é o art. 1º, §2º, do CTB.
- Questões com “direito de todos” e “trânsito seguro” costumam apontar para esse dispositivo.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.