Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, é crime de trânsito com pena de
- detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão do direito de dirigir ou proibição de obter a CNH✓ correta
- apenas multa administrativa, sem pena privativa de liberdade
- reclusão obrigatória de 5 a 10 anos
- advertência verbal do agente de trânsito, sem pena criminal
AlternativaA— detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão do direito de dirigir ou proibição de obter a CNH
A alternativa correta é a letra A: o condutor responde com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão do direito de dirigir ou proibição de obter a CNH. Isso está previsto como crime de trânsito no CTB para participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
Essa questão cobra um crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro e muito comum em provas do DETRAN. O examinador quer saber a pena aplicada a quem participa, na direção de veículo automotor, de corrida, disputa ou competição não autorizada em via pública.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é cobrado porque envolve conduta de alto risco para a coletividade: velocidade excessiva, perda de controle do veículo e possibilidade de acidentes graves. Na prova, o DETRAN costuma exigir a diferença entre infração administrativa e crime de trânsito, especialmente em situações de racha, corrida e disputa em via pública.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 308
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gera pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- Observação
- A redação atual do art. 308 inclui também exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, além da corrida/disputa/competição. A pena indicada na alternativa A permanece correta no CTB vigente em 2026.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "corrida", "disputa", "competição automobilística", "racha", "via pública" e "não autorizada pela autoridade competente". Quando aparecer esse conjunto de palavras, a banca geralmente está cobrando o art. 308 do CTB.
Erros mais comuns
- Marcar apenas multa administrativa: errado, porque o fato é crime de trânsito, não só infração.
- Confundir com reclusão: o art. 308 prevê detenção, não reclusão, na forma básica do tipo penal.
- Esquecer a sanção administrativa acessória: além da pena privativa de liberdade e da multa, há suspensão do direito de dirigir ou proibição de obter a CNH.
- Pensar que vale se houver autorização informal ou evento improvisado: a autorização deve ser da autoridade competente.
Resumo em 3 segundos
- Participar de corrida/disputa não autorizada em via pública é crime de trânsito.
- A pena do art. 308 é detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão/proibição de obter CNH.
- A alternativa correta é a letra A.
- Em prova, a palavra-chave mais importante é "não autorizada pela autoridade competente".
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.