Quanto ao prazo para a conclusão do processo de obtenção da CNH, a legislação vigente em 2026 estabelece que
- não há mais prazo máximo de 12 meses, podendo o candidato concluir as etapas em ritmo próprio✓ correta
- o candidato tem 6 meses para concluir todas as etapas
- o candidato deve concluir o processo em no máximo 12 meses, sob pena de recomeçar
- o prazo máximo é de 24 meses, prorrogável uma única vez
AlternativaA— não há mais prazo máximo de 12 meses, podendo o candidato concluir as etapas em ritmo próprio
A alternativa correta é a letra A. Hoje não existe mais prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de obtenção da CNH; o candidato pode avançar nas etapas conforme sua programação, desde que cumpra os requisitos legais de cada fase e a validade do processo não seja superada por outra regra específica do órgão executivo de trânsito.
Essa questão cobra um ponto importante da legislação de habilitação: o prazo para finalizar o processo da CNH. Em muitos materiais antigos aparecia a exigência de concluir tudo em 12 meses, mas isso mudou na legislação atual.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é cobrado porque o processo de habilitação envolve etapas sucessivas e prazos administrativos, muito comuns em provas teóricas. O examinador quer verificar se o candidato conhece as regras atuais e não confunde a legislação vigente com normas antigas, o que impacta diretamente a regularidade do processo de formação do condutor.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 147
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O CTB disciplina a formação do condutor e a expedição da habilitação, mas a exigência de prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo foi afastada pela legislação e regulamentação atuais. Na prática, o processo segue as etapas previstas pelo órgão de trânsito, sem o antigo limite geral de 12 meses para finalização.
- Observação
- Há conflito com material desatualizado e com questões antigas que ainda citam prazo de 12 meses. Em 2026, a regra vigente não mantém esse prazo máximo geral para conclusão do processo de obtenção da CNH.
Como identificar na prova
Procure expressões como “prazo para concluir o processo”, “obtenção da CNH”, “12 meses”, “recomeçar o processo” ou “validade do processo de habilitação”. Quando o enunciado comparar prazos antigos com a regra atual, a pista é que se trata de atualização legislativa.
Erros mais comuns
- Marcar 12 meses por memória de provas antigas, sem perceber que a regra foi atualizada.
- Confundir o prazo de conclusão do processo com prazos de exames, renovação da CNH ou validade de documentos.
- Achar que o candidato precisa reiniciar tudo automaticamente ao completar determinado número de meses, sem verificar a norma vigente.
- Tomar como verdade alternativas com 6 ou 24 meses sem base no CTB atual ou na regulamentação em vigor.
Resumo em 3 segundos
- A regra antiga de 12 meses para concluir a CNH não é a referência correta para 2026.
- A alternativa A está correta porque a legislação vigente não mantém esse limite geral.
- Em prova, desconfie de respostas que repetem prazos antigos sem conferência da norma atual.
- Esse assunto costuma aparecer como armadilha de atualização legislativa.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.