O condutor habilitado na categoria ;B; que dirigir uma motocicleta de sua propriedade, devidamente registrada e licenciada, cometerá infração e estará sujeito a multa, além de
- retenção da motocicleta até apresentação de condutor habilitado na categoria permitida ✓ correta
- cassação do documento de habilitação e processo criminal
- obrigação de comparecer à Delegacia de Polícia e recolhimento da CNH
- processo criminal, apreensão da motocicleta e recolhimento da CNH
Alternativa A — retenção da motocicleta até apresentação de condutor habilitado na categoria permitida
A alternativa correta é a letra A: além da multa, a motocicleta será retida até a apresentação de condutor habilitado na categoria permitida. Quem tem CNH categoria B não pode conduzir motocicleta, pois a condução de veículo de duas rodas motorizado exige categoria A.
Esta questão cobra uma infração de trânsito muito comum em provas do DETRAN: dirigir veículo sem a categoria de habilitação compatível. No caso, a categoria B não autoriza conduzir motocicleta, que exige categoria A.
Por que essa questão cai na prova
O tema é cobrado porque envolve um erro prático frequente e grave: conduzir veículo em desacordo com a habilitação. A banca testa se o candidato sabe diferenciar categorias de CNH e quais medidas administrativas podem ser aplicadas no local da infração.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 162, II, c/c Art. 270
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Dirigir veículo de categoria diferente da que consta na habilitação é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Para motocicleta, a categoria exigida é a A.
- Observação
- Na redação clássica do CTB, a medida administrativa prevista é a retenção do veículo, e não cassação, apreensão definitiva ou processo criminal. A alternativa da prova está alinhada com a legislação vigente.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como 'categoria B', 'motocicleta', 'veículo de duas rodas' e 'dirigir veículo de categoria diferente'. Quando aparecer a combinação de habilitação incompatível com o tipo de veículo, a resposta costuma envolver multa e retenção do veículo até chegar condutor habilitado.
Erros mais comuns
- Achar que a consequência é cassação da CNH; isso não ocorre nessa infração específica.
- Confundir retenção com apreensão: o CTB usa retenção do veículo como medida administrativa.
- Pensar que um condutor da categoria B pode conduzir motocicleta de sua propriedade; a propriedade do veículo não dispensa a categoria correta.
- Marcar processo criminal automaticamente; essa conduta é infração administrativa de trânsito, não crime, nessa hipótese.
Resumo em 3 segundos
- Categoria B não autoriza conduzir motocicleta.
- Dirigir veículo de categoria diferente da habilitação é infração gravíssima.
- A penalidade é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo.
- Na prova, desconfie de alternativas com cassação, prisão ou processo criminal quando o tema for apenas categoria de CNH.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.