Ao conduzir motocicleta com habilitação na categoria ;B;, além dos riscos de acidentes, o condutor terá como penalidade (CTB Art. 162, inciso III)
- multa e apreensão do veículo ✓ correta
- multa, apenas
- multa e prisão
- multa e suspensão do direito de dirigir
Alternativa A — multa e apreensão do veículo
A alternativa correta é a letra A) multa e apreensão do veículo. Pelo art. 162, inciso III, do CTB, dirigir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com habilitação em categoria diferente da exigida configura infração com penalidade de multa e apreensão do veículo, conforme a redação aplicável ao exame.
Esta questão cobra uma infração muito comum na prova teórica: conduzir veículo sem a habilitação exigida para aquela categoria. No CTB, cada tipo de veículo exige uma categoria específica, e motocicleta não pode ser conduzida com CNH categoria B.
Por que essa questão cai na prova
O DETRAN cobra esse tema porque ele envolve competência legal para conduzir veículos e segurança viária. Quem pilota motocicleta sem a categoria correta não passou pela formação específica para esse tipo de veículo, o que aumenta muito o risco de queda, colisão e lesão grave. É uma infração recorrente nas provas porque mistura categoria de habilitação, tipo de veículo e penalidade.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 162, inciso III
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Dirigir veículo com habilitação de categoria diferente da exigida para a condução do veículo é infração gravíssima. A penalidade prevista é multa e apreensão do veículo, além das medidas administrativas cabíveis.
- Observação
- Na legislação atual, a apreensão como penalidade foi substituída, no sistema sancionatório do CTB, por medidas administrativas em vários dispositivos; porém, em questões de prova antigas ou em gabaritos tradicionais, ainda aparece a redação clássica "multa e apreensão do veículo" para este item. Para fins de concurso/DETRAN, observe o comando da questão e a banca.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "categoria diferente", "motocicleta com habilitação B", "sem categoria exigida" ou "veículo de 2 rodas". Se o veículo for moto e a habilitação não for A, a questão está falando de condução irregular por categoria.
Erros mais comuns
- Achar que a penalidade é apenas multa, esquecendo a apreensão/medida administrativa prevista na questão.
- Confundir a infração do art. 162, III com dirigir sem possuir CNH/PPD, que é outro enquadramento.
- Misturar categoria B com autorização para conduzir motocicleta: categoria B não habilita para moto, apenas para veículos automotores previstos na categoria.
- Marcar suspensão do direito de dirigir: essa penalidade não é a principal do art. 162, III.
Resumo em 3 segundos
- Motocicleta exige habilitação na categoria A.
- Conduzir moto com categoria B enquadra-se no art. 162, III.
- A resposta cobrada na questão é: multa e apreensão do veículo.
- Esse tema é frequente porque testa categoria de habilitação e penalidade aplicável.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.