O condutor habilitado na categoria ;B; que dirigir uma motocicleta de sua propriedade, devidamente registrada e licenciada, cometerá infração e estará sujeito a multa, além de
- retenção da motocicleta até apresentação de condutor habilitado na categoria permitida✓ correta
- cassação do documento de habilitação e processo criminal
- obrigação de comparecer à Delegacia de Polícia e recolhimento da CNH
- processo criminal, apreensão da motocicleta e recolhimento da CNH
AlternativaA— retenção da motocicleta até apresentação de condutor habilitado na categoria permitida
Alternativa A. Quem está habilitado na categoria B e dirige motocicleta estará cometendo infração por conduzir veículo para o qual não possui habilitação específica. A consequência administrativa prevista é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado na categoria permitida (para que o veículo possa seguir com segurança/legalidade).
Na prova teórica, é comum aparecerem situações em que o condutor dirige veículo compatível com a categoria, mas sem estar habilitado para aquela espécie/combinação. Nesses casos, o CTB prevê infração e medidas administrativas específicas para o veículo.
Por que essa questão cai na prova
Esse ponto é cobrado porque envolve segurança e controle da habilitação: motocicletas exigem competências e riscos diferentes de automóveis. A retenção é uma medida imediata e prática, frequente em questões, para impedir que o veículo continue circulando sem condutor habilitado na categoria correta.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 162, inciso II
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Conduzir veículo para o qual não se está habilitado (ex.: habilitado na categoria B conduzindo motocicleta) caracteriza infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado na categoria permitida.
- Observação
- A Lei 14.071/2020 atualizou regras relacionadas à CNH por tempo/pontuação e questões de segurança, mas a base da conduta “dirigir veículo para o qual não está habilitado” e a medida de retenção permanecem no art. 162, II, do CTB. Os valores exatos de multa e enquadramento por gravidade devem ser conferidos conforme a tabela vigente (atualização anual por regulamentação).
Como identificar na prova
Procure no enunciado pistas como: “habilitado na categoria B”, “dirigir motocicleta” (ou similar: conduzir veículo para o qual não está habilitado). Depois, observe que a questão costuma oferecer medidas administrativas. Quando aparecer “retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado”, essa é a resposta típica.
Erros mais comuns
- Marcar alternativa sobre cassação/CPP/criminal, confundindo infração administrativa (ex.: art. 162) com crime ou penalidades criminais (que exigem outra configuração fática e base legal).
- Assumir que “é motocicleta de propriedade do condutor” altera a obrigação de estar habilitado para a categoria/espécie — não altera.
- Escolher recolhimento da CNH como medida automática: para essa conduta específica, a medida administrativa destacada é a retenção do veículo até condutor habilitado, não o recolhimento imediato por si só.
- Trocar por “apreensão” do veículo: a regra apresentada nessa situação é retenção (não apreensão), salvo hipóteses próprias de apreensão previstas em outros dispositivos/hipóteses.
Resumo em 3 segundos
- Categoria B não autoriza conduzir motocicleta sem a habilitação específica.
- Conduta enquadra-se como dirigir veículo para o qual não está habilitado (art. 162, II).
- Medida administrativa principal: retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado na categoria permitida.
- Alternativas com cassação/procedimento criminal não são automáticas para essa infração.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-14.