O condutor que tenha Permissão para Dirigir na categoria ;B; obterá a Carteira Nacional de Habilitação após um ano, desde que não tenha cometido infração de natureza
- grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração média ✓ correta
- grave ou média, ou não tenha recebido advertência verbal
- média ou leve, ou que não tenha recebido multa por alcoolismo
- leve ou grave, ou que não seja reincidente em infração leve
Alternativa A — grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração média
A alternativa correta é a letra A. O condutor com Permissão para Dirigir, ao completar 1 ano, só recebe a CNH se não tiver cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média.
A questão trata da Permissão para Dirigir e da condição para a emissão da CNH definitiva. Esse tema é muito cobrado no DETRAN porque envolve prazos, requisitos e consequências de infrações cometidas no período probatório.
Por que essa questão cai na prova
Esse assunto aparece bastante porque o período da Permissão para Dirigir é uma fase de avaliação do novo condutor. A prova cobra se a pessoa sabe que não basta completar o prazo: é preciso manter bom comportamento no trânsito, evitando infrações que impeçam a habilitação definitiva.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 148, § 3º
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- A Permissão para Dirigir é concedida ao candidato aprovado e tem validade de 1 ano. Ao final desse período, a CNH só é expedida se o condutor não tiver cometido infração de natureza grave ou gravíssima, ou se não for reincidente em infração média. Caso contrário, a permissão é cassada e o candidato deve reiniciar o processo de habilitação.
- Observação
- A regra continua válida na redação vigente em 2026, após as alterações da Lei 14.071/2020.
Como identificar na prova
O enunciado costuma citar “Permissão para Dirigir”, “após um ano” e “CNH definitiva”. A pista decisiva é a exigência de não ter cometido infração grave, gravíssima ou reincidência em média no período da permissão.
Erros mais comuns
- Marcar que infração leve impede a CNH definitiva: isso está errado, porque a lei menciona grave, gravíssima e reincidência em média.
- Confundir a Permissão para Dirigir com a CNH provisória de outros países ou com prazo de renovação da CNH: aqui o foco é a primeira habilitação no Brasil.
- Achar que basta passar 1 ano, independentemente de infrações: o prazo sozinho não garante a CNH definitiva.
- Trocar a regra por ‘não ter recebido advertência’ ou ‘não ter multa por álcool’: isso não é o critério legal do art. 148, §3º.
Resumo em 3 segundos
- A Permissão para Dirigir dura 1 ano.
- Para receber a CNH definitiva, o condutor não pode ter cometido infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média.
- A regra está no art. 148, §3º, do CTB.
- Infrações leves não impedem a emissão da CNH definitiva.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.