Quais os requisitos relativos ao cometimento de infração exigidos da pessoa que pretende habilitar-se na categoria ;D;?
- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses✓ correta
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos 6 (seis) meses
- não ter cometido nenhuma infração média ou gravíssima durante os últimos 12 (doze) meses
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos 6 (seis) meses
AlternativaA— não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses
A alternativa correta é a **A)**: quem pretende habilitar-se na categoria deve atender ao requisito de **não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses**. As demais alternativas trazem recortes (6 meses) e combinações (não cometer nenhuma infração grave/gravíssima ou ausência de infrações médias) que não correspondem ao critério legal específico para essa situação.
Na prova teórica (DETRAN), é comum cair a regra de requisitos/documentos e “comportamento” na via para quem vai requerer a habilitação. Essas exigências constam no CTB sobre pontuação e reincidência/gravidade das infrações.
Por que essa questão cai na prova
Esse ponto é cobrado porque relaciona a habilitação à avaliação do comportamento do condutor no trânsito. A regra procura evitar que pessoas com histórico recente de infrações muito graves obtenham/renovem a habilitação sem demonstrar período mínimo de adequação às normas, reduzindo riscos na circulação.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 140
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O CTB prevê requisitos relativos ao cometimento de infrações para quem pretende **habilitar-se**, estabelecendo limites para infrações de maior gravidade no período considerado. Conforme a regra aplicável na prova, exige-se que o candidato **não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses**.
- Observação
- A Lei 14.071/2020 alterou principalmente regras relacionadas a CNH (prazos e pontuação do período de suspensão), mas a exigência de requisito por infrações para habilitação continua seguindo o critério do CTB indicado na prova. Caso alguma banca use redação/interpretação específica, pode haver variação apenas na forma de enunciar o mesmo requisito, não no núcleo (12 meses e limite de gravíssima).
Como identificar na prova
Procure no enunciado a expressão “**requisitos relativos ao cometimento de infração**” e o verbo “**pretende habilitar-se**”. As alternativas costumam variar por **prazo (6 ou 12 meses)** e por **tipo/gravidade (gravíssima, grave/gravíssima, média etc.)**. A correta combina **12 meses** com o limite de **mais de uma gravíssima**.
Erros mais comuns
- Trocar o prazo de 12 meses por 6 meses (muda o requisito legal e torna a regra mais restritiva do que a prevista).
- Concluir que “não cometer nenhuma infração” é exigência absoluta para habilitação (o CTB trabalha com limite por gravidade no período, não com tolerância zero).
- Confundir requisito de habilitação com regras de pontuação do período/ suspensão (são institutos diferentes, ainda que relacionados a infrações).
Resumo em 3 segundos
- Para habilitar-se, o CTB exige **no máximo 1 infração gravíssima** no período.
- O período considerado é de **12 meses**.
- Alternativas com **6 meses** ou com “nenhuma infração grave/gravíssima/média” não correspondem ao critério legal cobrado.
- Fixe o “**12 meses + limite de gravíssima**” para identificar a alternativa correta rápido.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-14.