Considerando as responsabilidades relativas ao meio ambiente, podemos afirmar que
- o Ibama tem por missão proteger o meio ambiente, visando a promover a qualidade ambiental propícia à vida✓ correta
- o Ibama tem por atribuição aplicar multas de trânsito a condutores que desrespeitam as normas ambientais no trânsito
- as normas de proteção ao meio ambiente não dizem respeito aos veículos automotores
- o meio ambiente não é afetado pela circulação de veículos automotores cuja manutenção é precária
AlternativaA— o Ibama tem por missão proteger o meio ambiente, visando a promover a qualidade ambiental propícia à vida
Alternativa A. Ela está correta porque o IBAMA tem como missão proteger o meio ambiente, promovendo a qualidade ambiental propícia à vida. As demais alternativas estão incorretas por atribuir ao IBAMA funções que não são de “multas de trânsito” (competência típica do sistema de trânsito/órgãos executivos de trânsito) ou por negar impactos ambientais de veículos e manutenções precárias, o que contraria a lógica de proteção ambiental.
Em questões de “convivência sócio ambiental”, o objetivo é verificar se o candidato reconhece a responsabilidade institucional pela proteção do meio ambiente e a relação entre atividade humana e impactos ambientais. Na prova teórica, isso costuma aparecer em forma de afirmações sobre competências de órgãos ambientais e deveres de proteção.
Por que essa questão cai na prova
Esse tipo de questão cobra a ideia de responsabilidade ambiental: reconhecer que a proteção ao meio ambiente é um dever institucional e social, e que atividades e usos do espaço (inclusive a circulação e a manutenção de veículos) podem afetar o meio ambiente. Em provas, essas questões reforçam o conceito de que normas ambientais e controle de impactos não são alheios ao trânsito, mas sim parte da segurança e da qualidade de vida.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 1º
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O CTB estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos, e que a proteção ao meio ambiente é compatível com as finalidades do sistema de trânsito. O CTB também orienta a prevenção de riscos e danos, incluindo efeitos ambientais decorrentes do uso do sistema viário.
- Observação
- A questão não é uma regra direta de artigo do CTB sobre atribuições do IBAMA; ela é de “convivência sócio ambiental”. A alternativa correta se baseia mais na missão institucional do IBAMA do que em uma competência de autuação prevista no CTB. Se a prova exigir estritamente competências administrativas, vale checar o texto do enunciado/folha de referência do curso.
Como identificar na prova
Procure palavras como “responsabilidades relativas ao meio ambiente”, “missão” e “qualidade ambiental”. A alternativa correta tende a descrever a finalidade de proteção ambiental do órgão competente. Evite alternativas que tentem transferir para o IBAMA uma competência típica do sistema de trânsito (ex.: “aplicar multas de trânsito”), ou que neguem a relação entre veículos e impactos ambientais.
Erros mais comuns
- Marcar B por confundir atribuições: “aplicar multas de trânsito” não é a missão do IBAMA, mas sim do sistema de trânsito e seus órgãos/autuadores.
- Marcar C por entender que “veículos automotores não têm relação com normas ambientais”: manutenção/controle de emissões e impactos ambientais têm relação com proteção ambiental.
- Marcar D ao negar que a manutenção precária não afeta o meio ambiente: a má manutenção pode aumentar poluição e degradação ambiental.
Resumo em 3 segundos
- A alternativa A é correta: IBAMA tem missão de proteger o meio ambiente e promover qualidade ambiental.
- As demais alternativas trazem erros comuns de atribuição de função (multas de trânsito) e de negação de impactos ambientais.
- Questões ACC nesse tema verificam reconhecimento de responsabilidade ambiental e relação com o trânsito como uso do espaço público.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-14.