O condutor que transportar animais silvestres sem autorização poderá ser autuado em crimes ambientais, de acordo com a legislação
- do Ibama ✓ correta
- do Denatran
- da Anvisa
- do Detran
Alternativa A — do Ibama
A alternativa correta é a letra A) do Ibama. O transporte de animais silvestres sem autorização caracteriza possível infração administrativa e/ou crime ambiental, cuja fiscalização e autuação ambiental podem envolver o IBAMA, órgão federal responsável pela proteção e controle ambiental no âmbito de sua competência.
Esta questão mistura trânsito com meio ambiente e cobra um ponto importante de fiscalização: o transporte irregular de animais silvestres pode gerar autuação por infração ambiental. Na prova teórica do DETRAN, é comum aparecer a sigla do órgão competente para esse tipo de fiscalização.
Por que essa questão cai na prova
O examinador cobra esse tema para verificar se o candidato sabe diferenciar regras de trânsito de normas ambientais. Na prática, transportar fauna silvestre sem autorização afeta a preservação da biodiversidade e pode gerar apreensão, multa e responsabilização criminal, por isso é um assunto recorrente em provas de convivência socioambiental no trânsito.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 225 da Constituição Federal e Lei 9.605/98
- Lei
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e normas administrativas do IBAMA
- Texto legal
- A legislação ambiental pune quem mata, persegue, captura, transporta, comercializa ou mantém em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização. O IBAMA é o órgão federal que atua na fiscalização e autuação administrativa ambiental, dentro de sua competência.
- Observação
- Não há previsão específica no CTB sobre crime ambiental por transporte de animais silvestres. A referência correta para a atuação fiscalizatória é a legislação ambiental, especialmente a Lei 9.605/98 e a atuação administrativa do IBAMA. Se a questão trouxer o CTB como base exclusiva, há conflito temático, pois o assunto é de direito ambiental, não de normas de circulação e conduta.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como “animais silvestres”, “sem autorização”, “crime ambiental”, “autuado” e nomes de órgãos federais. Quando a questão envolver fauna nativa, a pista normalmente aponta para IBAMA e legislação ambiental, não para órgãos de trânsito.
Erros mais comuns
- Confundir o órgão competente e marcar DETRAN ou DENATRAN, que tratam de assuntos de trânsito e habilitação, não de fiscalização ambiental.
- Achar que só existe infração administrativa de trânsito: a condução irregular de fauna silvestre pode configurar também ilícito ambiental.
- Ignorar a palavra “silvestres”: animal doméstico ou de estimação não segue a mesma lógica jurídica da fauna silvestre.
- Pensar que a punição depende apenas de ordem estadual: a proteção da fauna é matéria ambiental com forte atuação federal, especialmente do IBAMA.
Resumo em 3 segundos
- Transporte de animal silvestre sem autorização pode gerar responsabilização ambiental.
- A alternativa correta é IBAMA, não DETRAN/Denatran/Anvisa.
- O tema é de legislação ambiental, com destaque para a Lei 9.605/98.
- Em prova, a palavra-chave mais importante é “silvestre”, que direciona para fauna e meio ambiente.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.