O condutor que transportar animais silvestres sem autorização poderá ser autuado em crimes ambientais, de acordo com a legislação
- do Ibama✓ correta
- do Denatran
- da Anvisa
- do Detran
AlternativaA— do Ibama
A alternativa correta é a letra **A) do Ibama**. O transporte de **animais silvestres sem autorização** caracteriza, em regra, situação ligada à **fauna silvestre**, cuja fiscalização e atribuição ambiental são do **Ibama**, podendo envolver **tipificação penal ambiental** conforme a legislação específica (crimes contra a fauna), além de autuações administrativas ambientais.
Em provas de trânsito, além do CTB, podem aparecer regras que dependem de outras normas (ambientais, sanitárias, etc.). Para identificar o órgão correto, você precisa associar o tipo de conduta ao tema regulado (no caso, fauna silvestre/ crime ambiental).
Por que essa questão cai na prova
Esse ponto é cobrado porque, na vida real, a infração/conduta não fica apenas no CTB: o transporte de animais silvestres sem autorização é um tema **ambiental/penal** (fauna silvestre). Quem identifica o “órgão típico” (Ibama, no caso) acerta a lógica da questão e não confunde com órgãos de gestão de trânsito (como Denatran/Detran) ou de vigilância sanitária (Anvisa).
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- —
- Lei
- Lei 9.503/97 (CTB) — tema ambiental (legislação de fauna/ crimes ambientais)
- Texto legal
- O CTB trata de circulação e normas de trânsito, mas a conduta de **transportar animais silvestres sem autorização** relaciona-se à **proteção da fauna** e pode configurar **crime ambiental**. A fiscalização administrativa ambiental federal, em especial para fauna silvestre, é atribuída ao **Ibama**.
- Observação
- A questão não descreve artigo específico do CTB; a fundamentação do ‘crime ambiental’ e da autorização decorre de legislação ambiental (fauna). O CTB pode não ser a base direta do órgão citado, por isso o ponto central é a competência do **Ibama** para fauna silvestre e a repercussão penal ambiental.
Como identificar na prova
Procure no enunciado palavras-chave como **“animais silvestres”** e **“sem autorização”**. Quando a questão menciona **crime ambiental** ou **fauna silvestre**, a tendência é apontar para o órgão ambiental (federal) responsável por fauna, isto é, **Ibama**, e não para órgãos do trânsito (Detran/Denatran) nem de saúde (Anvisa).
Erros mais comuns
- Marcar **Detran/Denatran** por ser ‘tema de trânsito’: isso ignora que a infração descrita é **ambiental/penal** (fauna silvestre).
- Marcar **Anvisa**: Anvisa é ligada a **vigilância sanitária**, não à autorização/fiscalização de **fauna silvestre**.
- Assumir que toda autuação por transporte é do **sistema de trânsito**: nem toda conduta ocorre ‘só no CTB’; algumas têm repercussão em **legislação ambiental**.
- Escolher aleatoriamente “o órgão mais conhecido”: em questões assim, a pista é o tipo de bem jurídico (fauna/ambiente), que direciona ao Ibama.
Resumo em 3 segundos
- Animais **silvestres** sem autorização entram no campo **ambiental** (fauna).
- O enunciado indica **crime ambiental**, o que afasta órgãos só de trânsito.
- A fiscalização/atribuição ambiental federal ligada à fauna silvestre aponta para o **Ibama** (alternativa A).
- Detran/Denatran e Anvisa não são o órgão típico para autorização e fiscalização de fauna silvestre nesse contexto.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-14.