Considerando as responsabilidades relativas ao meio ambiente, podemos afirmar que
- o Ibama tem por missão proteger o meio ambiente, visando a promover a qualidade ambiental propícia à vida ✓ correta
- o Ibama tem por atribuição aplicar multas de trânsito a condutores que desrespeitam as normas ambientais no trânsito
- as normas de proteção ao meio ambiente não dizem respeito aos veículos automotores
- o meio ambiente não é afetado pela circulação de veículos automotores cuja manutenção é precária
Alternativa A — o Ibama tem por missão proteger o meio ambiente, visando a promover a qualidade ambiental propícia à vida
A alternativa correta é a letra A. O Ibama tem como missão institucional proteger o meio ambiente e promover a qualidade ambiental propícia à vida, conforme a Lei 7.735/1989, que o criou e organizou sua atuação no sistema ambiental brasileiro.
Esta questão cobra noções básicas de convivência sócio-ambiental no trânsito e a relação entre circulação de veículos e proteção ambiental. Na prova do DETRAN, é comum aparecer a atuação de órgãos ambientais, como o Ibama, junto ao impacto dos veículos no meio ambiente.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é cobrado porque o trânsito não envolve só circulação e segurança viária: ele também produz poluição atmosférica, sonora e risco ambiental por falhas de manutenção. O candidato precisa saber que veículos automotores têm impacto ambiental e que órgãos ambientais fiscalizam e protegem esse bem coletivo.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Não há artigo específico do CTB para a missão institucional do Ibama; a base legal principal é a Lei 7.735/1989.
- Lei
- Lei 7.735/1989 e Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Texto legal
- O Ibama é o órgão federal responsável por exercer o poder de polícia ambiental, fiscalizar e proteger o meio ambiente, promovendo sua qualidade para garantir condições adequadas à vida. No contexto do trânsito, veículos automotores devem observar normas ambientais, pois a circulação pode gerar poluição e outros impactos.
- Observação
- As alternativas B, C e D estão incorretas: multas de trânsito são aplicadas por autoridades de trânsito competentes, não pelo Ibama em regra; normas ambientais alcançam veículos automotores; e a manutenção precária pode aumentar emissões poluentes e prejudicar o meio ambiente.
Como identificar na prova
A questão costuma trazer palavras como “meio ambiente”, “Ibama”, “poluição”, “veículos automotores” e “responsabilidade”. Em enunciados assim, desconfie de opções que negam o impacto ambiental do trânsito ou atribuem ao Ibama infrações de trânsito comuns.
Erros mais comuns
- Achar que o Ibama aplica multas de trânsito comuns: na prática, ele atua na fiscalização ambiental, não na autuação típica de infrações de circulação previstas no CTB.
- Pensar que veículo automotor não se relaciona com meio ambiente: na verdade, emissões, ruído e descarte inadequado impactam diretamente o ambiente.
- Marcar a alternativa que minimiza a importância da manutenção do veículo: manutenção precária aumenta poluentes e risco ambiental.
- Confundir competência ambiental com competência de trânsito: são áreas relacionadas, mas com atribuições diferentes e órgãos distintos.
Resumo em 3 segundos
- O Ibama atua na proteção ambiental e na promoção da qualidade ambiental propícia à vida.
- Veículos automotores têm impacto ambiental e devem obedecer às normas ambientais.
- Multas de trânsito comuns não são, em regra, atribuição do Ibama.
- A manutenção inadequada do veículo pode aumentar poluição e prejuízo ao meio ambiente.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.