Quando o proprietário permite que pessoas não habilitadas dirijam o seu veículo, ele
- comete infração e crime de trânsito ✓ correta
- comete crime, mas não comete infração de trânsito
- comete apenas infração, passível de multa de trânsito
- não comete infração nem crime de trânsito
Alternativa A — comete infração e crime de trânsito
Alternativa A. O proprietário que permite que pessoa não habilitada dirija o veículo responde por infração de trânsito e também por crime de trânsito, porque o CTB pune tanto a entrega do veículo a quem não pode conduzir quanto a autorização para direção sem habilitação.
Essa questão cobra a responsabilidade do proprietário do veículo quando permite a condução por pessoa sem habilitação. No CTB, essa conduta pode gerar consequência administrativa e também penal, porque aumenta o risco de acidentes e demonstra descumprimento direto das regras de circulação.
Por que essa questão cai na prova
O tema é muito cobrado porque envolve deveres básicos de segurança e responsabilidade do proprietário. Na prática, o examinador quer verificar se o candidato sabe que não basta o condutor ser irregular: quem entrega ou permite a condução também pode ser responsabilizado, o que ajuda a prevenir acidentes e a reduzir a circulação de condutores inaptos.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 163 e Art. 310
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O CTB prevê infração para entregar a direção do veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC, ou com o direito de dirigir cassado/suspenso. Também tipifica crime permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada, com habilitação cassada/suspensa, sem condições de dirigir ou com capacidade psicomotora alterada.
- Observação
- A alternativa do gabarito fala em crime e infração, mas tecnicamente a base correta é: infração administrativa no art. 163, combinada com o art. 310 (crime de trânsito). Não há conflito com a legislação vigente em 2026.
Como identificar na prova
Procure expressões como "permite", "entrega", "confia", "deixa dirigir" e "não habilitada". Se o enunciado mencionar pessoa sem CNH/ACC/PPD, ou com direito de dirigir suspenso/cassado, a banca costuma cobrar a dupla responsabilização: infração administrativa e crime.
Erros mais comuns
- Achar que só o motorista sem habilitação é punido; o proprietário também pode responder.
- Marcar apenas infração administrativa e esquecer o crime do art. 310 quando há permissão ou entrega do veículo.
- Confundir pessoa "não habilitada" com motorista habilitado, mas suspenso ou cassado: em ambos os casos pode haver enquadramento legal.
- Pensar que sempre haverá crime em qualquer situação; na prova, o crime depende da hipótese legal do art. 310, enquanto a infração administrativa do art. 163 é específica para a entrega do veículo.
Resumo em 3 segundos
- Permitir que pessoa não habilitada dirija é conduta punida no CTB.
- Há infração administrativa no art. 163.
- Há crime de trânsito no art. 310 quando o proprietário entrega, confia ou permite a direção nas hipóteses legais.
- Na prova, a palavra-chave é "permitir/entregar" o veículo a quem não está legalmente apto a dirigir.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.