Quando pessoas com deficiência dirigem sem seus aparelhos auxiliares, isso resulta em infração
- com multa e retenção do veículo✓ correta
- com multa e apreensão da CNH
- com multa, apenas
- sem multa e com curso de reciclagem
AlternativaA— com multa e retenção do veículo
A alternativa correta é a letra **A** — **com multa e retenção do veículo**. Se a pessoa com deficiência estiver conduzindo sem os **aparelhos auxiliares/recursos** previstos para a condução (conforme exigência para sua habilitação), configura-se infração prevista nas normas de circulação, com **penalidade de multa** e **medida administrativa de retenção do veículo**, até a regularização.
Na prova teórica da CNH, é comum aparecer a relação entre a condição do condutor e o que a via exige para garantir segurança. No caso de pessoas com deficiência, o CTB prevê consequências quando o condutor não utiliza os equipamentos/aparelhos auxiliares vinculados à sua habilitação.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é cobrado porque a ausência do equipamento de adaptação pode comprometer controle, dirigibilidade e segurança, aumentando o risco de acidente. A retenção do veículo funciona como medida imediata para impedir que a condução irregular continue, exigindo a correção antes de o condutor seguir viagem.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 276
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O CTB estabelece infrações e medidas para situações em que o veículo ou o condutor não está em conformidade com as exigências necessárias ao trânsito seguro. No caso de pessoa com deficiência, a condução sem os aparelhos auxiliares exigidos para o tipo de habilitação implica infração, com **multa** e **retenção do veículo** até a regularização.
- Observação
- Observação: o CTB trata da base geral de infrações/mensurações administrativas (ex.: retenção), mas a identificação exata do enquadramento (código e descrição completa na tabela do Anexo/Resoluções) depende do detalhamento do dispositivo regulamentar/atos vigentes. Se a sua plataforma exigir o artigo específico do enquadramento do auto (código da infração), pode haver variação de referência em materiais de cursinhos; a consequência cobrada na questão é **multa + retenção**.
Como identificar na prova
Procure no enunciado a frase-chave “**sem seus aparelhos auxiliares**” (ou “sem os dispositivos de adaptação”). Em seguida, observe se as alternativas diferenciam **multa**, **retenção** e **apreensão**. Em geral, o item correto é o que traz **multa + retenção do veículo** (medida para regularizar antes de prosseguir).
Erros mais comuns
- Escolher “apreensão da CNH” (alternativa B): apreensão é medida aplicada a situações específicas, não é a consequência típica dessa irregularidade.
- Marcar “sem multa” (alternativa D): a legislação trata a condução sem os dispositivos exigidos como infração.
- Escolher “multa apenas” (alternativa C): a questão destaca a medida administrativa esperada, que é a **retenção do veículo**.
Resumo em 3 segundos
- Conduzir pessoa com deficiência sem os aparelhos auxiliares exigidos configura infração.
- A consequência prevista na questão: **multa + retenção do veículo**.
- A retenção serve para impedir que a irregularidade continue até a regularização.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-14.