Quando pessoas com deficiência dirigem sem seus aparelhos auxiliares, isso resulta em infração
- com multa e retenção do veículo ✓ correta
- com multa e apreensão da CNH
- com multa, apenas
- sem multa e com curso de reciclagem
Alternativa A — com multa e retenção do veículo
A alternativa correta é a letra A: com multa e retenção do veículo. O CTB prevê que dirigir veículo sem os aparelhos auxiliares exigidos, quando necessários à condução por pessoa com deficiência, configura infração sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
Essa questão cobra uma infração de trânsito ligada à condução de veículo por pessoa com deficiência sem o uso dos dispositivos ou adaptações exigidos. Em prova teórica do DETRAN, esse tema costuma aparecer em regras de circulação e em situações em que o veículo é usado em desacordo com as condições para as quais foi autorizado.
Por que essa questão cai na prova
O examinador cobra esse ponto para verificar se o candidato sabe que algumas condições do condutor exigem adaptação veicular específica para garantir segurança. Sem o aparelho auxiliar adequado, aumenta o risco de perda de controle, falhas na condução e acidentes, por isso a lei trata a irregularidade com penalidade e medida administrativa imediata.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 162, inciso VI, e medidas administrativas do CTB
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Conduzir veículo em desacordo com as condições estabelecidas para sua condução, inclusive sem os aparelhos auxiliares exigidos para o condutor, sujeita o infrator à multa. A medida administrativa cabível é a retenção do veículo até a regularização da situação.
- Observação
- A prova costuma resumir a hipótese como ‘pessoa com deficiência dirigindo sem aparelhos auxiliares’. O efeito prático cobrado é multa e retenção do veículo; não há previsão de apreensão da CNH nem de curso de reciclagem para esse caso.
Como identificar na prova
Fique atento a expressões como ‘sem aparelhos auxiliares’, ‘adaptação’, ‘condutor com deficiência’, ‘veículo adaptado’ e ‘regularização da condução’. Quando o enunciado fala em equipamento indispensável para dirigir com segurança, normalmente a banca quer a combinação de multa com medida administrativa, especialmente retenção.
Erros mais comuns
- Marcar apreensão da CNH: essa medida não é a prevista para essa infração específica no CTB.
- Marcar apenas multa: além da multa, há medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
- Confundir com curso de reciclagem: reciclagem é aplicada em hipóteses próprias, não nesse enquadramento.
- Pensar em apreensão do veículo: o CTB fala em retenção, que é diferente de apreensão.
Resumo em 3 segundos
- Sem os aparelhos auxiliares exigidos, a condução é irregular e punida pelo CTB.
- A consequência cobrada na prova é multa + retenção do veículo.
- Não confunda retenção com apreensão da CNH ou do veículo.
- Em questões assim, a banca costuma testar a medida administrativa correta, não só a penalidade.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.