Ultrapassar outro veículo pelo acostamento, em interseções e passagens de nível, terá como penalidade (Art. 202, incisos I e II do CTB)
- multa✓ correta
- retenção do veículo
- remoção do veículo
- recolhimento da CNH
AlternativaA— multa
A alternativa correta é a letra A) multa. O art. 202 do CTB prevê penalidade de multa para quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento, em interseções e passagens de nível; além da multa, a infração é gravíssima e gera 7 pontos no prontuário.
A questão cobra uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro para ultrapassagens em locais proibidos, como acostamento, interseções e passagens de nível. É um tema muito recorrente na prova porque mistura regra de circulação com penalidade administrativa.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo cai com frequência porque ultrapassagem em local proibido é uma conduta diretamente ligada ao risco de colisões frontais e laterais. O examinador costuma testar se o candidato sabe diferenciar penalidade administrativa de medida administrativa, além de reconhecer os locais em que a ultrapassagem é expressamente vedada.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 202
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Ultrapassar outro veículo pelo acostamento, em interseções e passagens de nível é infração gravíssima, sujeita à penalidade de multa. A conduta também gera 7 pontos na CNH, conforme o sistema de pontuação do CTB.
- Observação
- A questão está correta conforme o CTB vigente. O art. 202 prevê apenas multa como penalidade; não há retenção, remoção ou recolhimento da CNH como penalidade específica desse artigo.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como 'ultrapassar pelo acostamento', 'em interseções' ou 'em passagens de nível'. Quando aparecer esse trio, o examinador geralmente está cobrando o art. 202 do CTB e a penalidade de multa, sem medida administrativa adicional típica desse item.
Erros mais comuns
- Confundir penalidade com medida administrativa e marcar retenção, remoção ou recolhimento da CNH. O art. 202 prevê multa, não essas medidas.
- Achar que toda infração gravíssima gera suspensão automática. No art. 202, a consequência prevista é a multa e os pontos; suspensão não é a penalidade específica desse dispositivo.
- Ignorar que a ultrapassagem pelo acostamento também é proibida. O acostamento é destinado à parada/apoio em situações permitidas, não à circulação para ultrapassar.
- Memorizar apenas 'ultrapassagem proibida' sem prestar atenção aos locais citados. A banca costuma incluir acostamento, interseção e passagem de nível exatamente para testar leitura do artigo.
Resumo em 3 segundos
- Art. 202 do CTB: ultrapassar pelo acostamento, em interseções e passagens de nível é infração gravíssima.
- A penalidade prevista é multa, sem retenção, remoção ou recolhimento da CNH nesse artigo.
- Na prova, o foco é reconhecer os locais proibidos e separar penalidade de medida administrativa.
- Tema recorrente porque envolve segurança viária e alto potencial de acidentes graves.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.