#316 ACC - Legislação / Crimes e Penalidades / Alcoolemia

Quando o condutor, envolvido em acidente sem vítima, deixa de adotar providências para remover o veículo do local, quando é necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, indica-se a seguinte penalidade (Art. 178 do CTB)

  1. multa ✓ correta
  2. apreensão do veículo
  3. recolhimento da CNH
  4. remoção do veículo
Resposta correta

Alternativa A — multa

A alternativa correta é a **A) multa**. Pelo **art. 178 do CTB**, deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando isso for necessário para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, é infração punida com **multa**.

Esta questão cobra uma infração de trânsito prevista no CTB, ligada ao comportamento do condutor após acidente sem vítima. O foco é saber qual penalidade a lei prevê quando ele não adota as providências necessárias para remover o veículo e preservar a segurança e a fluidez do trânsito.

Por que essa questão cai na prova

Esse tema aparece com frequência porque o examinador quer verificar se o candidato conhece as medidas corretas após um acidente sem vítimas. A lógica é simples: em vez de manter o veículo parado e agravar o bloqueio da via, o condutor deve agir para restabelecer a circulação e evitar novos riscos.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 178
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária essa medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, constitui infração punida com multa.

Como identificar na prova

Procure expressões como "acidente sem vítima", "não adotar providências", "remover o veículo do local", "segurança" e "fluidez do trânsito". Quando o enunciado reproduz essa ideia, quase sempre está cobrando diretamente o art. 178 do CTB e a penalidade correspondente.

Erros mais comuns

  • Confundir a penalidade com medidas administrativas como apreensão, recolhimento da CNH ou remoção do veículo. No art. 178, a penalidade é multa.
  • Achar que toda infração envolvendo acidente gera suspensão ou retenção. Nesse caso, a lei prevê apenas multa.
  • Ignorar a condição do enunciado de que o acidente é sem vítima. Esse detalhe é essencial para identificar o artigo correto.
  • Marcar remoção do veículo como penalidade. A remoção pode ser a providência exigida na situação, mas não é a penalidade prevista no artigo.

Resumo em 3 segundos

  • O tema é o art. 178 do CTB, que trata de acidente sem vítima.
  • Se o condutor não remove o veículo quando isso é necessário para a segurança e a fluidez, a penalidade é multa.
  • Não confunda penalidade com providência administrativa: a lei pune com multa.
  • Questões assim costumam repetir o texto literal do CTB, então atenção às palavras-chave do enunciado.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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