Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran tem como medida administrativa
- retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares ✓ correta
- retenção do veículo para regularização, apenas
- apreensão das placas irregulares, apenas
- remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação
Alternativa A — retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares
A alternativa correta é a letra A: retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares. O CTB determina essa medida administrativa quando o veículo porta placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
Esta questão cobra infração relacionada à identificação do veículo, tema muito comum na prova do DETRAN porque envolve padronização, fiscalização e combate a fraudes. O examinador costuma misturar a medida administrativa correta com medidas que pertencem a outras infrações.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque a placa é o principal elemento de identificação externa do veículo. A padronização permite fiscalização, controle de circulação e prevenção de adulteração, clonagem e outras irregularidades; por isso, o DETRAN costuma exigir que o candidato saiba a medida administrativa exata.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 221
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN é infração punida com multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização, além da apreensão das placas irregulares. A regra decorre da necessidade de manter a identificação veicular dentro do padrão oficial vigente.
- Observação
- A alternativa dada está compatível com o CTB vigente em 2026. Não se trata de remoção do veículo nem de recolhimento de CNH; a medida correta é retenção para regularização e apreensão das placas irregulares.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "placas de identificação", "em desacordo com as especificações" e "modelos estabelecidos pelo Contran". Quando aparecer esse conjunto de palavras, a banca normalmente quer a medida administrativa do art. 221: retenção do veículo para regularização e apreensão das placas.
Erros mais comuns
- Confundir retenção com remoção: retenção é a imobilização do veículo até a regularização; remoção leva o veículo ao depósito ou local indicado.
- Marcar apenas apreensão das placas: a medida administrativa completa inclui também a retenção do veículo para regularização.
- Pensar que há recolhimento da CNH: nessa infração, a habilitação não é a medida administrativa prevista.
- Trocar a norma do CONTRAN por regras genéricas de fiscalização: o ponto central é o padrão oficial das placas, não uma irregularidade qualquer.
Resumo em 3 segundos
- Placas fora do padrão do CONTRAN geram medida administrativa específica.
- A resposta correta é retenção do veículo para regularização + apreensão das placas irregulares.
- Não confunda retenção com remoção nem com recolhimento de habilitação.
- Art. 221 do CTB é o fundamento principal dessa questão.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.