Segundo a legislação de trânsito, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento
- de porte obrigatório expedido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, com dados do veículo e exercício do ano do último licenciamento✓ correta
- usado como seguro contra danos provocados a pessoas transportadas ou não, em acidentes com veículos automotores
- usado para cadastramento do veículo em âmbito nacional
- em que constam os dados do veículo e do seu proprietário, usado para a venda do veículo, sendo de porte não obrigatório
AlternativaA— de porte obrigatório expedido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, com dados do veículo e exercício do ano do último licenciamento
A alternativa correta é a letra A. O CLA é um documento de porte obrigatório, expedido pelo órgão executivo de trânsito do Estado (DETRAN), contendo os dados do veículo e o exercício do último licenciamento, permitindo a circulação regular do veículo.
O Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento muito cobrado nas provas teóricas porque faz parte da documentação obrigatória do veículo. Ele comprova que o veículo está licenciado para circular naquele exercício, após cumprir as exigências legais.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema cai com frequência porque o licenciamento anual é uma exigência básica da regularidade do veículo. A prova quer verificar se o candidato sabe diferenciar documentos obrigatórios de circulação, documentos de propriedade e seguros, evitando confusão entre licenciamento, CRLV e outros papéis.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 130 e Art. 131
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Todo veículo automotor deve ser licenciado anualmente, expedindo-se o respectivo certificado. O licenciamento é comprovado por documento de porte obrigatório, em meio físico ou digital, com os dados do veículo e o exercício em que foi concedido. O não licenciamento impede a circulação regular do veículo.
- Observação
- Na prática atual, o documento de circulação é o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico), emitido em formato digital ou, quando disponível, impresso. Em muitas questões antigas, aparece como CLA/CRLV; o conceito cobrado é o mesmo: documento de porte obrigatório relativo ao licenciamento anual.
Como identificar na prova
Procure termos como ‘licenciamento anual’, ‘porte obrigatório’, ‘documento do veículo’, ‘expedido pelo DETRAN’ e ‘exercício do ano do último licenciamento’. Se a questão falar em seguro, cadastro nacional ou propriedade/venda, provavelmente está confundindo com outros documentos ou sistemas.
Erros mais comuns
- Confundir licenciamento com seguro obrigatório: o antigo DPVAT não é certificado de licenciamento.
- Achar que o documento é de propriedade do veículo: o licenciamento não é o documento de compra e venda.
- Pensar que o documento é dispensável no porte: o certificado de licenciamento é documento de porte obrigatório.
- Misturar DETRAN com cadastro nacional: licenciamento é ato ligado ao órgão executivo de trânsito do Estado, não a um cadastro nacional do veículo.
Resumo em 3 segundos
- O CLA/CRLV comprova o licenciamento anual do veículo.
- É documento de porte obrigatório e está ligado ao órgão estadual de trânsito.
- Não é seguro, não é documento de venda e não é cadastro nacional.
- Em provas, associe a palavra ‘licenciamento’ ao ato de regularizar a circulação do veículo.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.