Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran tem como medida administrativa
- retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares✓ correta
- retenção do veículo para regularização, apenas
- apreensão das placas irregulares, apenas
- remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação
AlternativaA— retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares
A alternativa correta é a letra A: retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares. O CTB prevê essa medida quando o veículo portar placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
Esta questão cobra uma infração de circulação ligada à identificação do veículo. Na prova teórica, o DETRAN costuma misturar a conduta irregular com a medida administrativa correta, então é importante lembrar a diferença entre penalidade e providência imediata.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é cobrado porque a placa é o principal meio de identificação do veículo no trânsito e na fiscalização. A prova testa se o candidato sabe distinguir situações que exigem retenção para correção imediata da irregularidade, evitando circulação de veículo sem identificação conforme as normas.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 221
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN é infração sujeita à medida administrativa de retenção do veículo para regularização, com apreensão das placas irregulares. A providência visa restabelecer a identificação correta do veículo antes da liberação para circulação.
- Observação
- A redação e a medida administrativa permanecem compatíveis com o CTB vigente em 2026. Não há alteração pela Lei 14.071/2020 nesse enquadramento específico.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como 'placas de identificação', 'em desacordo com as especificações e modelos do CONTRAN' ou 'placa irregular'. Quando aparecer esse tipo de irregularidade de identificação, a medida administrativa associada costuma ser retenção para regularização e apreensão do item irregular.
Erros mais comuns
- Achar que a medida é apenas retenção do veículo, esquecendo a apreensão das placas irregulares.
- Marcar apreensão das placas apenas, ignorando que o veículo também fica retido para regularização.
- Confundir com recolhimento da CNH ou remoção do veículo, que não são as medidas típicas desse enquadramento.
- Misturar com infrações de documentação ou habilitação, que têm outras medidas administrativas e não tratam da placa irregular.
Resumo em 3 segundos
- Placa fora do padrão do CONTRAN é irregularidade de identificação do veículo.
- A medida administrativa correta é retenção do veículo para regularização.
- As placas irregulares devem ser apreendidas.
- Não confunda esse caso com recolhimento de CNH ou mera remoção do veículo.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.