Os veículos classificados como ''ciclomotor'', ''de propulsão humana'' e ''de tração animal'' deverão ser registrados e licenciados pelo
- órgão executivo de trânsito municipal✓ correta
- órgão executivo de trânsito estadual
- Conselho Nacional de Trânsito - Contran
- Departamento Nacional de Trânsito - Denatran
AlternativaA— órgão executivo de trânsito municipal
A alternativa correta é a letra A: órgão executivo de trânsito municipal. Pelo CTB, os veículos classificados como ciclomotor, de propulsão humana e de tração animal são registrados e licenciados pelo órgão executivo de trânsito do Município, quando houver convênio/estrutura para essa atribuição. É uma competência local, não do Contran nem do Denatran, que têm funções normativas e de coordenação.
Esta questão cobra um ponto clássico de Legislação de Veículos no CTB: quem faz o registro e o licenciamento de determinados tipos de veículos. Em prova, o examinador costuma misturar a competência municipal com órgãos estaduais e federais para testar se você sabe a divisão administrativa do trânsito.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo aparece na prova porque envolve organização do sistema de trânsito e responsabilidade administrativa sobre veículos. Saber quem registra e licencia ajuda a evitar erro em questões sobre competência dos órgãos, documentação do veículo e circulação regular.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 129 e Art. 24
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O CTB prevê o registro e o licenciamento de veículos na forma definida pela competência administrativa do Sistema Nacional de Trânsito. Para veículos como ciclomotor, de propulsão humana e de tração animal, a atribuição é do órgão executivo de trânsito municipal, conforme a organização local do serviço. O registro/licenciamento é requisito para a circulação regular, quando aplicável à categoria.
- Observação
- A alternativa do enunciado está coerente com a disciplina de competências do CTB para esses veículos. Em provas, o ponto costuma ser cobrado junto com a ideia de que Contran normatiza e coordena, mas não registra/licencia veículos.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "registrados e licenciados", "ciclomotor", "propulsão humana" e "tração animal". Se aparecer a pergunta sobre quem faz o ato administrativo, desconfie de Contran e Denatran, porque eles não executam o registro individual do veículo.
Erros mais comuns
- Achar que o Contran registra e licencia veículos: errado, porque o Contran é órgão normativo e consultivo, não executivo.
- Confundir com o órgão estadual: o Detran atua em grande parte dos registros/licenciamentos, mas a questão pode exigir a competência municipal para essas categorias específicas.
- Marcar Denatran: o órgão nacional não realiza registro individual de veículo.
- Ignorar a categoria do veículo: o tipo de veículo é a pista principal da questão, pois a competência varia conforme a classificação.
Resumo em 3 segundos
- Ciclomotor, veículo de propulsão humana e de tração animal são tema de competência administrativa específica.
- Na questão, a resposta correta é a letra A: órgão executivo de trânsito municipal.
- Contran e Denatran não fazem o registro/licenciamento individual do veículo.
- Em prova, sempre observe o tipo de veículo antes de marcar o órgão competente.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.