Segundo a legislação de trânsito, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento
- de porte obrigatório expedido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, com dados do veículo e exercício do ano do último licenciamento ✓ correta
- usado como seguro contra danos provocados a pessoas transportadas ou não, em acidentes com veículos automotores
- usado para cadastramento do veículo em âmbito nacional
- em que constam os dados do veículo e do seu proprietário, usado para a venda do veículo, sendo de porte não obrigatório
Alternativa A — de porte obrigatório expedido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, com dados do veículo e exercício do ano do último licenciamento
A alternativa correta é a letra A. O CLA é o documento de porte obrigatório que comprova o licenciamento anual do veículo, expedido pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, contendo os dados do veículo e o exercício em que foi emitido o último licenciamento.
O Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento básico da legislação de trânsito e aparece com frequência em provas do DETRAN. A questão testa se você sabe qual documento comprova que o veículo está licenciado para circular naquele exercício.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema cai muito porque o licenciamento anual é uma exigência direta para a circulação regular do veículo. A banca gosta de confundir CLA com seguro, cadastro nacional, CRV/ATPV-e e outros documentos, então saber a função de cada um evita erro em questões objetivas.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 130 e Art. 133
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente. O documento de licenciamento deve ser expedido pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e pode ser exigido para circulação, comprovando a regularidade do veículo.
- Observação
- Na prática atual, o licenciamento é emitido em formato digital (CRLV-e), mas a função jurídica é a mesma: comprovar o licenciamento anual do veículo. A alternativa menciona corretamente a natureza do documento; a nomenclatura operacional hoje costuma aparecer como CRLV/CRLV-e, não apenas CLA.
Como identificar na prova
Desconfie quando o enunciado falar em ‘licenciamento anual’, ‘porte obrigatório’, ‘expedido pelo DETRAN’ ou ‘dados do veículo e exercício do último licenciamento’. Isso aponta para o documento que comprova a regularidade do veículo para circular.
Erros mais comuns
- Confundir CLA com seguro obrigatório ou com indenização por acidente. Seguro não é documento de licenciamento.
- Achar que é um documento de cadastro nacional do veículo. Cadastro é outra função administrativa, não o CLA.
- Trocar o documento do veículo pelo documento de propriedade/compra e venda. O CLA não serve para transferência.
- Pensar que o licenciamento não precisa ser portado porque é digital. A forma mudou, mas a obrigação de comprovar o licenciamento continua.
Resumo em 3 segundos
- O CLA comprova o licenciamento anual do veículo.
- É documento ligado ao órgão estadual de trânsito e à regularidade para circular.
- Não é seguro, não é cadastro e não é documento de compra e venda.
- Na legislação atual, a emissão é digital, mas a função jurídica permanece a mesma.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.