#279 Legislação Habilitação

O condutor habilitado na categoria ''A'' poderá conduzir

  1. veículos motorizados, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral ✓ correta
  2. veículos motorizados, que não excedam a 8 (oito) lugares, sem contar o condutor, e que não ultrapassem 3.500 kg de peso bruto total (PBT)
  3. veículos motorizados, para transporte de passageiros, que tenham mais de 8 (oito) lugares, sem contar o condutor
  4. veículos motorizados, para transporte de carga, que excedam a 3.500 kg de peso bruto total (PBT)
Resposta correta

Alternativa A — veículos motorizados, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral

A alternativa correta é a letra A: o condutor habilitado na categoria “A” pode conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. As demais alternativas descrevem veículos das categorias B e C, portanto não correspondem à categoria A.

A questão trata das categorias da Carteira Nacional de Habilitação e do tipo de veículo que cada categoria autoriza a conduzir. Na prova do DETRAN, esse é um tema clássico porque mistura definição legal com identificação visual das alternativas.

Por que essa questão cai na prova

Esse conteúdo é cobrado porque o candidato precisa saber, com precisão, quais veículos cada categoria de CNH permite dirigir. Isso tem impacto direto na segurança viária e evita infração por conduzir veículo incompatível com a habilitação.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 143, inciso I
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
A categoria A habilita o condutor à condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. As demais categorias têm limites específicos de passageiros, peso bruto total e tipo de veículo.
Observação
As definições de categorias da CNH permanecem vigentes; a Lei 14.071/2020 alterou outros pontos da habilitação, mas não modificou o conceito da categoria A.

Como identificar na prova

Quando o enunciado perguntar “poderá conduzir” e trouxer letras com tipos de veículo, procure a palavra-chave da categoria da CNH. Se aparecer “duas ou três rodas”, “carro lateral” ou referência a motocicleta, motoneta ou triciclo, a resposta é categoria A.

Erros mais comuns

  • Confundir a categoria A com a B, que é para automóveis de até 8 lugares, sem contar o condutor, e até 3.500 kg de PBT.
  • Marcar a categoria C, que é voltada a veículos de carga acima de 3.500 kg de PBT.
  • Achar que a categoria A inclui automóveis ou veículos de transporte coletivo; ela é restrita a veículos de duas ou três rodas.
  • Ignorar a expressão “com ou sem carro lateral”, que faz parte da definição legal da categoria A.

Resumo em 3 segundos

  • Categoria A autoriza veículos motorizados de duas ou três rodas.
  • A expressão legal inclui veículos com ou sem carro lateral.
  • Automóveis e veículos de carga/passageiros maiores pertencem a outras categorias.
  • Na prova, a pista principal costuma ser o tipo de roda e não o número de lugares ou o PBT.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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