O candidato à primeira habilitação, depois de submetido a todos os exames e considerado apto, receberá
- permissão para dirigir, válida por 1 (um) ano, em todo o território nacional✓ correta
- permissão para dirigir, válida por 2 (dois) anos, em todo o território nacional
- carteira nacional de habilitação, válida por 1 (um) ano
- carteira nacional de habilitação, válida por 5 (cinco) anos
AlternativaA— permissão para dirigir, válida por 1 (um) ano, em todo o território nacional
A alternativa correta é a letra A: o candidato aprovado recebe a Permissão para Dirigir, válida por 1 ano, em todo o território nacional. Só depois desse período, e cumpridas as condições legais, ele poderá obter a CNH definitiva.
Na primeira habilitação, o candidato não recebe logo a CNH definitiva. O CTB prevê uma fase inicial chamada Permissão para Dirigir, que serve para avaliar a adaptação do novo condutor ao trânsito. Essa etapa é muito cobrada em prova porque envolve prazo, validade e diferença entre permissão e habilitação definitiva.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema aparece com frequência porque testa um conceito básico da formação do condutor: a habilitação é concedida em etapas. A banca costuma explorar a diferença entre Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, especialmente em relação à validade e à possibilidade de dirigir em todo o país.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 148, § 3º
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O candidato aprovado em todos os exames, ao ser considerado apto, receberá a Permissão para Dirigir, com validade de 1 ano, em todo o território nacional. Somente após esse período, e atendidos os requisitos legais, poderá obter a CNH definitiva.
- Observação
- A Lei 14.071/2020 alterou principalmente regras de validade da CNH definitiva, mas não mudou o prazo da Permissão para Dirigir, que continua sendo de 1 ano.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "primeira habilitação", "após ser considerado apto", "receberá" e "validade". Se a questão falar do primeiro documento entregue ao novo condutor, quase sempre a resposta será Permissão para Dirigir, não CNH definitiva.
Erros mais comuns
- Confundir Permissão para Dirigir com CNH definitiva, achando que a primeira habilitação já é a carteira permanente.
- Marcar prazo de 2 anos, por lembrar de outros prazos do CTB relacionados a renovação ou condições de experiência.
- Acreditar que a validade varia conforme a categoria, quando a Permissão para Dirigir tem regra própria de 1 ano.
- Ignorar que a permissão vale em todo o território nacional, que é justamente uma parte clássica cobrada na prova.
Resumo em 3 segundos
- Primeira habilitação aprovada não gera CNH definitiva de imediato.
- O documento inicial é a Permissão para Dirigir, válida por 1 ano.
- A validade é em todo o território nacional.
- A CNH definitiva só vem depois do período de permissão e do cumprimento das exigências legais.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.