De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comete uma infração de trânsito o condutor que
- desrespeitar qualquer preceito do CTB, a legislação complementar e as Resoluções do Contran ✓ correta
- respeitar a legislação de trânsito
- trafegar em velocidade compatível com a segurança nas proximidades de escolas e hospitais
- prestar socorro a vítima em caso de acidente
Alternativa A — desrespeitar qualquer preceito do CTB, a legislação complementar e as Resoluções do Contran
A alternativa correta é a letra A. Comete infração de trânsito o condutor que desrespeita qualquer preceito do CTB, da legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN, exatamente como define o art. 161 do CTB.
Esta questão cobra um conceito básico da legislação de trânsito: quando a conduta do motorista passa a ser infração. No CTB, infração é a inobservância de qualquer norma de circulação, conduta, sinalização ou dever legal previsto na lei e nas normas complementares.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema aparece muito na prova porque o examinador testa se o candidato sabe identificar o conceito legal de infração, que é a base para entender multas, pontos e responsabilização administrativa. É um conteúdo essencial para a direção segura e para reconhecer que obedecer às normas de circulação evita riscos e penalidades.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 161
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, da legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN. A infração sujeita o infrator às penalidades e medidas administrativas cabíveis, conforme o tipo previsto na legislação.
- Observação
- A redação da alternativa está correta na essência, mas o enunciado pode cobrar o art. 161 do CTB, que é o dispositivo específico sobre infração de trânsito. Não há conflito com a legislação vigente em 2026.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como “comete infração”, “desrespeitar”, “inobservância”, “preceito do CTB”, “Resoluções do Contran” ou “legislação complementar”. Quando a questão fala do conceito geral de infração, normalmente está apontando para o art. 161 do CTB.
Erros mais comuns
- Confundir infração de trânsito com crime de trânsito: infração é esfera administrativa; crime exige previsão penal específica no CTB.
- Achar que só desrespeitar o CTB gera infração, esquecendo a legislação complementar e as Resoluções do CONTRAN.
- Marcar alternativas que tratam de condutas corretas, como respeitar a lei ou prestar socorro, porque essas atitudes não configuram infração.
- Ignorar que a pergunta cobra a definição legal geral, não um tipo específico de multa ou penalidade.
Resumo em 3 segundos
- Infrações de trânsito são definidas pela inobservância das normas de trânsito.
- O fundamento principal é o art. 161 do CTB.
- A alternativa A está correta porque reproduz a ideia legal da infração.
- Questões desse tipo costumam cobrar o conceito geral, não um caso específico.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.