#247 ACC - Legislação / Limite de velocidade

A velocidade máxima permitida em estradas nas quais não exista sinalização regulamentadora é de

  1. 60 km/h ✓ correta
  2. 40 km/h
  3. 80 km/h
  4. 110 km/h
Resposta correta

Alternativa A — 60 km/h

A alternativa correta é a letra A) 60 km/h. Pelo CTB, na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em estradas é de 60 km/h, valor previsto como regra geral para esse tipo de via.

A questão cobra um ponto clássico de legislação de trânsito: a velocidade máxima quando não há placa regulamentadora. Na prova teórica, o DETRAN costuma misturar esse tema com tipos de via, então é importante saber a regra geral do CTB e como ela se aplica às estradas.

Por que essa questão cai na prova

Esse assunto aparece muito porque velocidade é fator direto de risco de acidentes e é um dos temas mais cobrados em legislação. A banca testa se o candidato sabe identificar a regra padrão quando não há placa, já que, na prática, o condutor não pode “supor” um limite maior sem sinalização.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 61, § 1º, II, "d"
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
Na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas estradas é de 60 km/h. O CTB diferencia vias urbanas e rurais e fixa limites específicos para cada categoria de via quando não houver indicação por placa.
Observação
Em prova, atenção à distinção entre estrada e rodovia. O limite de 60 km/h vale para estradas sem sinalização. Já nas rodovias, o CTB prevê limites diferentes conforme a classe da via e o tipo de veículo.

Como identificar na prova

Procure no enunciado expressões como "na ausência de sinalização", "sem placa", "velocidade máxima permitida" e a palavra "estrada". Se a questão trouxer uma via rural sem regulamentação, a regra padrão do CTB costuma ser o limite de 60 km/h para estrada.

Erros mais comuns

  • Confundir estrada com rodovia e marcar 80 km/h ou 110 km/h, que não são o limite geral de estrada sem sinalização.
  • Achar que o limite é sempre o mesmo para qualquer via rural, sem observar a categoria da via prevista no art. 61.
  • Ignorar a expressão "na ausência de sinalização regulamentadora" e responder com o valor de uma placa específica, quando a questão pede a regra legal padrão.

Resumo em 3 segundos

  • Estrada sem sinalização regulamentadora: limite máximo de 60 km/h.
  • A regra está no art. 61, § 1º, II, "d", do CTB.
  • Não confunda estrada com rodovia: os limites podem ser diferentes.
  • A banca gosta de cobrar exatamente a ausência de sinalização, então leia esse detalhe no enunciado.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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