No território nacional, a competência de sinalizar as vias terrestres abertas à circulação cabe
- aos órgãos executivos de trânsito no âmbito de circunscrição da via ✓ correta
- aos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran)
- ao Detran de cada Estado da Federação e do Distrito Federal
- à Polícia Militar e à Guarda Municipal
Alternativa A — aos órgãos executivos de trânsito no âmbito de circunscrição da via
A alternativa correta é a letra A: no território nacional, a competência para sinalizar as vias terrestres abertas à circulação cabe aos órgãos executivos de trânsito, dentro da circunscrição de cada via. Isso está alinhado ao CTB, que distribui essa atribuição conforme a esfera administrativa responsável pela via.
A questão trata de competência administrativa de sinalização viária, tema clássico de Legislação de Trânsito. Na prova do DETRAN, o examinador costuma cobrar quem é responsável por implantar, manter e regulamentar a sinalização nas vias abertas à circulação.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque a sinalização viária organiza o tráfego, previne colisões e orienta condutores e pedestres. A banca costuma misturar órgãos diferentes para testar se o candidato sabe distinguir competência de órgãos executivos de trânsito, Cetran, Detran, polícia e guarda.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 24 e Art. 21
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O CTB atribui aos órgãos e entidades executivos de trânsito a execução e fiscalização do trânsito, incluindo a implantação, manutenção e operação da sinalização. A competência varia conforme a circunscrição da via: municipal, estadual, distrital ou federal. Os Cetrans têm função consultiva e normativa em seus Estados, não sendo os responsáveis diretos pela sinalização.
- Observação
- A formulação correta em prova é associar a sinalização ao órgão executivo de trânsito competente pela via. O DETRAN não é, em regra, o responsável por toda sinalização urbana; essa atribuição é do órgão executivo com circunscrição sobre a via. Cetran não executa sinalização, apenas atua como órgão normativo e consultivo no âmbito estadual.
Como identificar na prova
Procure expressões como “competência de sinalizar”, “vias terrestres abertas à circulação”, “âmbito de circunscrição da via” e nomes de órgãos públicos. Quando a questão perguntar quem executa a sinalização, a resposta costuma estar ligada ao órgão executivo responsável pela via, não a órgãos colegiados ou forças policiais.
Erros mais comuns
- Confundir Cetran com órgão executivo: o Cetran é consultivo e normativo, não executa sinalização.
- Marcar o Detran automaticamente: o Detran atua na esfera estadual, mas não é o responsável por toda e qualquer via do território.
- Atribuir a Polícia Militar ou Guarda Municipal a competência de sinalizar: essas instituições podem fiscalizar conforme suas atribuições, mas não são o órgão gestor da sinalização viária.
- Ignorar a expressão 'circunscrição da via': ela indica que a competência depende de quem administra aquela via, e não de um órgão único para o país inteiro.
Resumo em 3 segundos
- A sinalização viária é competência do órgão executivo de trânsito responsável pela via.
- Cetran não executa sinalização; sua função é normativa e consultiva.
- Detran não centraliza toda a sinalização nacional; a competência varia conforme a circunscrição.
- A palavra-chave da questão é 'circunscrição da via'.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.