Os requisitos necessários, dentre outros, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são
- saber ler e escrever ✓ correta
- ter concluído o Ensino Fundamental
- ter concluído o Ensino Médio
- estar matriculado no Ensino Fundamental
Alternativa A — saber ler e escrever
A alternativa correta é a letra A) saber ler e escrever. O CTB exige, entre outros requisitos para habilitação, que o candidato saiba ler e escrever; não há exigência de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio para obter a CNH.
A questão trata dos requisitos legais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tema básico de Legislação de Trânsito. Em prova do DETRAN, esse tipo de pergunta costuma cobrar o texto literal do CTB e confundir o candidato com exigências escolares que não existem na lei.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque a habilitação envolve a capacidade mínima de compreender sinais, instruções, normas e avisos de trânsito. A banca testa se o candidato conhece exatamente os requisitos legais, evitando confusão com exigências escolares que não fazem parte da legislação.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 140, inciso I
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Para obter a habilitação, o candidato deve preencher os requisitos do art. 140 do CTB. O primeiro deles é saber ler e escrever, além de outras exigências legais e regulamentares, como ser penalmente imputável e estar quite com a Justiça Eleitoral, quando aplicável.
- Observação
- A legislação vigente não exige conclusão do Ensino Fundamental ou Médio para a CNH. A exigência correta cobrada em prova é saber ler e escrever.
Como identificar na prova
Procure expressões como “requisitos para obter a CNH”, “habilitação”, “saber ler e escrever” e alternativas envolvendo escolaridade. Quando o enunciado perguntar o que a lei exige para tirar CNH, desconfie de opções com nível de ensino, porque o CTB não estabelece essa obrigação.
Erros mais comuns
- Marcar a alternativa que exige Ensino Fundamental ou Médio, confundindo CNH com escolaridade obrigatória — isso não está no CTB.
- Achar que basta ser maior de idade: a maioridade sozinha não substitui os demais requisitos legais do art. 140.
- Esquecer que a lei pede capacidade de leitura e escrita, requisito básico para interpretar regras e sinais de trânsito.
- Não distinguir requisitos da CNH de requisitos de participação em outros processos, como matrícula escolar ou exames específicos.
Resumo em 3 segundos
- O CTB exige, entre os requisitos para habilitação, que o candidato saiba ler e escrever.
- Não existe exigência de Ensino Fundamental ou Médio para obter CNH.
- A questão costuma confundir o candidato com escolaridade, mas a resposta legal é leitura e escrita.
- Em prova, associe CNH ao art. 140 do CTB e ao requisito de alfabetização funcional.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.