Os requisitos necessários, dentre outros, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são
- saber ler e escrever✓ correta
- ter concluído o Ensino Fundamental
- ter concluído o Ensino Médio
- estar matriculado no Ensino Fundamental
AlternativaA— saber ler e escrever
A alternativa correta é a letra A: saber ler e escrever. O CTB exige, entre outros requisitos, que o candidato saiba ler e escrever, tenha documento de identidade e CPF, além de ser penalmente imputável, sem impor conclusão do Ensino Fundamental ou Médio para obter a CNH.
A prova teórica do DETRAN costuma cobrar os requisitos legais para obter a habilitação, porque eles são a base do processo de formação do condutor. Nesta questão, o foco é um requisito mínimo previsto no CTB antes mesmo do exame de direção.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema aparece com frequência porque a banca quer verificar se o candidato conhece as condições mínimas para iniciar o processo de habilitação. Na prática, isso garante que o futuro condutor consiga compreender placas, sinais, normas de circulação e orientações de segurança no trânsito.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 140
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada em exame realizado pelo órgão executivo de trânsito. Para obter a CNH, o candidato deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF, e ser aprovado nos exames exigidos pelo CTB.
- Observação
- A exigência de escolaridade formal (Ensino Fundamental ou Médio) não consta no CTB. O requisito correto é saber ler e escrever. A Lei 14.071/2020 não alterou esse ponto.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "requisitos para obter a CNH", "para ser habilitado" ou "condições para a habilitação". Se a questão trouxer alternativas sobre escolaridade, lembre que o CTB fala em saber ler e escrever, não em nível de ensino concluído.
Erros mais comuns
- Confundir "saber ler e escrever" com exigência de escolaridade formal, como Ensino Fundamental ou Médio. Isso não está previsto no CTB.
- Achar que basta ter idade mínima e documentos, esquecendo que o CTB também exige ser penalmente imputável e passar pelos exames.
- Marcar alternativas com exigência de matrícula escolar, como se fosse requisito para a CNH. Não há essa previsão legal.
Resumo em 3 segundos
- O requisito correto é saber ler e escrever.
- O CTB não exige conclusão do Ensino Fundamental ou Médio para a CNH.
- A questão cobra o Art. 140 do CTB, que reúne os requisitos legais do candidato.
- Lei 14.071/2020 não alterou essa exigência.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.