#158 ACC - Legislação / Crimes e Penalidades / Alcoolemia

O condutor infrator será submetido a curso de reciclagem quando

  1. for suspenso do seu direito de dirigir ✓ correta
  2. cometer qualquer infração grave
  3. for multado por ultrapassar a velocidade permitida
  4. estacionar em local sinalizado como proibido
Resposta correta

Alternativa A — for suspenso do seu direito de dirigir

A alternativa correta é a letra A: o condutor será submetido a curso de reciclagem quando for suspenso do direito de dirigir. O CTB prevê essa medida como condição ligada à penalidade de suspensão, e não para toda infração grave ou para simples multas de velocidade ou estacionamento irregular.

A questão cobra um tema clássico de penalidades do CTB: o curso de reciclagem aplicado ao condutor infrator. Esse assunto aparece com frequência na prova porque envolve consequência administrativa direta da suspensão do direito de dirigir.

Por que essa questão cai na prova

O DETRAN cobra esse conteúdo para verificar se o candidato conhece as penalidades administrativas e as consequências das infrações mais sérias. Na prática, o curso de reciclagem tem função educativa: reorienta o condutor sobre regras de circulação, direção defensiva e risco no trânsito, sendo um requisito importante para voltar a dirigir após a suspensão.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 268
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
O condutor infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, quando, entre outras hipóteses previstas em lei, for suspenso do direito de dirigir. O curso também pode ser exigido em situações específicas relacionadas ao comportamento do condutor e à segurança viária.
Observação
A base legal principal é o art. 268 do CTB. A suspensão do direito de dirigir é tratada nos arts. 261 e 268, e a reciclagem é exigida como condição para reabilitação conforme regulamentação do CONTRAN. A alternativa correta não muda com as alterações da Lei 14.071/2020.

Como identificar na prova

Procure no enunciado termos como "curso de reciclagem", "suspenso do direito de dirigir", "reabilitação" e "condutor infrator". Quando a questão fala em consequência administrativa após suspensão, o artigo mais provável é o art. 268 do CTB.

Erros mais comuns

  • Confundir curso de reciclagem com penalidade de multa: multa é sanção pecuniária, não gera automaticamente reciclagem.
  • Marcar qualquer infração grave como motivo suficiente: nem toda infração grave impõe reciclagem; a regra central é a suspensão do direito de dirigir.
  • Achar que excesso de velocidade ou estacionamento proibido sempre levam a reciclagem: essas infrações, isoladamente, normalmente resultam em multa e outras medidas previstas, mas não automaticamente em curso de reciclagem.
  • Ignorar que a reciclagem está ligada à suspensão: a prova costuma trocar "suspensão" por outras infrações para confundir o candidato.

Resumo em 3 segundos

  • O curso de reciclagem está ligado, principalmente, à suspensão do direito de dirigir.
  • A letra A está correta porque corresponde ao art. 268 do CTB.
  • Nem toda infração gera reciclagem; muitas geram apenas multa ou pontuação.
  • Na prova, associe reciclagem a penalidade mais grave e ao retorno seguro à direção.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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