Com o veículo em circulação, um dos documentos de porte obrigatório é
- o documento de habilitação expedida por meio físico e/ou digital ✓ correta
- a apólice de seguro contra roubo e furto de veículos
- o Manual do Proprietário entregue pelo fabricante
- o documento de habilitação acompanhado da carteira de identidade
Alternativa A — o documento de habilitação expedida por meio físico e/ou digital
A alternativa correta é a letra A, porque o documento de habilitação é documento de porte obrigatório e pode ser apresentado tanto em formato físico quanto digital, conforme a legislação vigente. As demais opções não substituem os documentos exigidos para conduzir o veículo.
Na prova teórica do DETRAN, questões sobre porte de documentos cobram o que o condutor deve apresentar quando estiver circulando com o veículo. O CTB foi alterado para admitir a CNH em meio físico ou digital, facilitando a fiscalização.
Por que essa questão cai na prova
Esse tema é muito cobrado porque envolve fiscalização de trânsito e regularidade da condução. O candidato precisa saber quais documentos podem ser exigidos pelo agente e quais formatos são aceitos, evitando erros comuns sobre CNH digital, CRLV e outros papéis que não são obrigatórios como porte do condutor.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 159 e Art. 123
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- O documento de habilitação pode ser expedido em meio físico e/ou digital, com validade em todo o território nacional. O CTB também prevê a exigência de documento de porte obrigatório em caso de circulação do veículo, e a apresentação da habilitação atende a essa exigência quando o condutor está dirigindo.
- Observação
- A CNH digital é aceita oficialmente. A questão usa a ideia de 'porte obrigatório', que na prática é atendida pela habilitação física ou digital, conforme regulamentação do CONTRAN e serviços digitais do Senatran.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como 'com o veículo em circulação', 'documento de porte obrigatório' e 'documento de habilitação'. Em geral, a banca quer saber se a CNH pode ser apresentada em formato físico ou digital e se há confusão com documentos do veículo ou com identidade pessoal.
Erros mais comuns
- Achar que a apólice de seguro é documento obrigatório de porte; no Brasil, isso não substitui a habilitação nem o CRLV.
- Confundir manual do proprietário com documento exigido na fiscalização; ele não é documento de porte obrigatório.
- Pensar que a habilitação precisa sempre ser acompanhada da carteira de identidade; a CNH já é documento oficial de identificação e habilitação.
- Acreditar que só a via física é aceita; a legislação atual admite o documento em meio físico e/ou digital.
Resumo em 3 segundos
- CNH é documento de porte obrigatório quando o condutor está circulando.
- A apresentação pode ser em formato físico ou digital, conforme a legislação atual.
- Seguro, manual do veículo e carteira de identidade não substituem a habilitação.
- Em prova, palavras como 'porte obrigatório' e 'veículo em circulação' quase sempre apontam para a CNH e documentos do veículo.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.