#140
ACC - Legislação / Normas de Circulação e Impericia
Revisão editorial TesteDetran

Com o veículo em circulação, um dos documentos de porte obrigatório é

  1. o documento de habilitação expedida por meio físico e/ou digital✓ correta
  2. a apólice de seguro contra roubo e furto de veículos
  3. o Manual do Proprietário entregue pelo fabricante
  4. o documento de habilitação acompanhado da carteira de identidade
Resposta correta

AlternativaA— o documento de habilitação expedida por meio físico e/ou digital

A alternativa correta é a letra A: o documento de habilitação expedida por meio físico e/ou digital. O CTB admite que o condutor porte a CNH física ou a Carteira Digital de Trânsito, e isso atende à exigência de porte do documento de habilitação durante a condução.

A questão trata dos documentos que o condutor deve portar durante a circulação do veículo. Esse tema aparece com frequência na prova porque envolve fiscalização, identificação do condutor e regularidade do trânsito.

Por que essa questão cai na prova

A banca cobra esse conteúdo para verificar se o candidato sabe quais documentos realmente podem ser exigidos em fiscalização e quais são dispensáveis. Isso é importante para evitar autuações desnecessárias e garantir que o condutor esteja preparado para uma abordagem policial ou de trânsito.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 159, § 1º, e Art. 232
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
O documento de habilitação pode ser apresentado em formato físico ou digital, com validade nacional. O condutor deve portar o documento exigido para identificação quando estiver conduzindo o veículo, nos termos da legislação de trânsito vigente.
Observação
A exigência atual é compatível com a CNH física e com a versão digital (Carteira Digital de Trânsito). A alternativa D está errada porque não é necessário portar a carteira de identidade junto com a habilitação.

Como identificar na prova

Procure expressões como "porte obrigatório", "com o veículo em circulação", "documento de habilitação" e alternativas que misturam CNH com outros papéis. Em geral, a banca quer saber se a CNH física ou digital substitui documentos extras.

Erros mais comuns

  • Achar que é obrigatório portar também carteira de identidade junto com a CNH, o que não é exigido.
  • Marcar documentos do veículo ou do seguro, confundindo porte do condutor com documentação do automóvel.
  • Pensar que apenas a CNH física vale, quando a versão digital também é aceita.
  • Acreditar que manual do proprietário tem função de fiscalização, quando ele não é documento de porte obrigatório.

Resumo em 3 segundos

  • O documento de habilitação é o item central exigido para identificação do condutor.
  • A CNH física e a digital têm validade para esse fim.
  • Carteira de identidade não é exigida junto com a habilitação.
  • A banca costuma cobrar a diferença entre documento do condutor e documentos do veículo.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.

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