A validade da Permissão para Dirigir é de
- um ano✓ correta
- dois anos
- seis meses
- três meses
AlternativaA— um ano
A alternativa correta é a letra A) um ano. A Permissão para Dirigir tem validade de 1 ano; após esse período, se o condutor não tiver cometido infrações que impeçam a obtenção da CNH definitiva, poderá solicitar a expedição da Carteira Nacional de Habilitação.
A questão trata da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório entregue ao condutor recém-habilitado antes da CNH definitiva. Em prova teórica, esse tema costuma aparecer junto com prazos, exigências para a emissão da CNH e condições para a cassação da permissão.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque a PPD marca a fase inicial do condutor e exige atenção às regras de circulação e ao comportamento no trânsito. O examinador verifica se o candidato sabe diferenciar a permissão provisória da CNH definitiva e entende as consequências de infrações nesse período.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 148, § 3º
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- A Permissão para Dirigir será conferida ao candidato aprovado e terá validade de 1 ano. Decorrido esse prazo, e cumpridas as exigências legais, o condutor poderá receber a CNH definitiva. A perda da condição para a definitiva ocorre se houver infrações impeditivas no período da permissão.
- Observação
- A validade de 1 ano da PPD permanece vigente no CTB. A Lei 14.071/2020 alterou principalmente regras de validade da CNH definitiva, pontuação e outras disposições, mas não mudou o prazo da Permissão para Dirigir.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como "Permissão para Dirigir", "PPD", "validade" e "prazo". Quando a pergunta fala do documento dado ao recém-habilitado antes da CNH definitiva, a resposta costuma ser o período de 1 ano.
Erros mais comuns
- Confundir Permissão para Dirigir com CNH definitiva e marcar validade de 10 anos. A CNH pode ter 10 anos, mas a PPD continua com 1 ano.
- Achar que a validade da PPD é 2 anos por associação com outras habilitações ou prazos administrativos. No CTB, o prazo é de 1 ano.
- Esquecer que a PPD só vira CNH definitiva se o condutor cumprir as exigências legais durante esse período, sem infrações impeditivas.
- Marcar prazos curtos como 3 ou 6 meses por confundir a PPD com medidas provisórias ou prazos de recurso e processos administrativos.
Resumo em 3 segundos
- A Permissão para Dirigir tem validade de 1 ano.
- O fundamento legal é o art. 148, § 3º, do CTB.
- A Lei 14.071/2020 não alterou esse prazo.
- Após o período, o condutor pode obter a CNH definitiva se cumprir as exigências legais.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.