O descarte inadequado de óleo lubrificante usado no solo ou em redes de esgoto
- polui o solo e a água, sendo crime ambiental passível de sanções administrativas e penais✓ correta
- é prática aceitável em pequenas quantidades
- não gera impacto ambiental, pois o óleo é biodegradável
- é recomendado para melhorar a fertilidade do solo
AlternativaA— polui o solo e a água, sendo crime ambiental passível de sanções administrativas e penais
A alternativa correta é a letra A. O descarte inadequado de óleo lubrificante usado no solo ou na rede de esgoto polui o meio ambiente e pode configurar infração administrativa e crime ambiental, sujeitando o responsável às sanções previstas em lei.
O tema desta questão é descarte irregular de resíduos automotivos, especialmente o óleo lubrificante usado. Em prova teórica do DETRAN, esse assunto costuma aparecer ligado à proteção do meio ambiente e à responsabilidade do condutor e do estabelecimento.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque o trânsito também envolve responsabilidade ambiental. O examinador quer verificar se o candidato entende que resíduos automotivos não podem ser descartados de forma comum, pois contaminam solo, água e sistemas de esgoto, trazendo risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 225, §3º, da Constituição Federal; Lei 9.605/1998; Resolução CONAMA 362/2005
- Lei
- Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e Resolução CONAMA 362/2005
- Texto legal
- O descarte inadequado de óleo lubrificante usado ou contaminado é ambientalmente proibido. A legislação ambiental determina coleta, armazenamento e destinação adequados, com responsabilização administrativa, civil e penal em caso de poluição ou lançamento irregular.
- Observação
- A questão não é fundamentada diretamente em artigo do CTB. O enquadramento jurídico principal é ambiental, pela Lei 9.605/1998 e pelas normas do CONAMA sobre óleo lubrificante usado. Em prova, a alternativa A está correta pelo efeito poluidor e pela responsabilidade legal decorrente do descarte irregular.
Como identificar na prova
Procure expressões como “óleo lubrificante usado”, “descarte no solo”, “rede de esgoto”, “poluição” e “crime ambiental”. Quando a questão falar em resíduos de oficina, troca de óleo ou contaminação de água/solo, a ideia central quase sempre é descarte correto e responsabilidade ambiental.
Erros mais comuns
- Achar que pequenas quantidades não causam dano. Mesmo volumes pequenos podem contaminar grande quantidade de água e solo.
- Confundir óleo lubrificante usado com resíduo reciclável comum. Ele exige coleta e destinação específicas.
- Pensar que é biodegradável e por isso inofensivo. Óleo lubrificante não deve ser lançado no ambiente.
- Associar o tema ao CTB como se fosse infração de trânsito. Aqui a base principal é a legislação ambiental, não uma regra de circulação.
Resumo em 3 segundos
- Descarte de óleo lubrificante usado no ambiente é proibido.
- O dano atinge solo, água e rede de esgoto, com risco ambiental e sanitário.
- A base jurídica principal é a legislação ambiental, especialmente a Lei 9.605/1998 e a Resolução CONAMA 362/2005.
- Na prova, quando aparecer óleo usado descartado no ambiente, a resposta correta é sempre a que indica poluição e punição legal.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-05-30.