O descarte inadequado de óleo lubrificante usado no solo ou em redes de esgoto
- polui o solo e a água, sendo crime ambiental passível de sanções administrativas e penais ✓ correta
- é prática aceitável em pequenas quantidades
- não gera impacto ambiental, pois o óleo é biodegradável
- é recomendado para melhorar a fertilidade do solo
Alternativa A — polui o solo e a água, sendo crime ambiental passível de sanções administrativas e penais
A alternativa correta é a letra A. O descarte inadequado de óleo lubrificante usado no solo ou em redes de esgoto polui o meio ambiente e pode configurar infração ambiental, sujeitando o responsável a sanções administrativas e penais.
Questões sobre meio ambiente no trânsito costumam cobrar condutas que evitam poluição e danos à saúde pública. O descarte de óleo lubrificante usado é um tema recorrente porque envolve risco direto ao solo, à água e à rede de esgoto.
Por que essa questão cai na prova
Esse assunto aparece na prova porque o condutor também é responsável pelos impactos ambientais da circulação e da manutenção do veículo. O óleo usado é altamente contaminante, difícil de remover do ambiente e pode atingir rios, lençóis freáticos e sistemas de tratamento de esgoto, por isso a banca cobra a destinação correta.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 231, incisos e legislação ambiental correlata
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
- Texto legal
- O CTB trata da responsabilidade do condutor e do veículo em condições seguras e sem gerar risco à coletividade, enquanto a legislação ambiental proíbe a poluição por descarte irregular de resíduos perigosos. O óleo lubrificante usado deve ter destinação ambientalmente adequada, não podendo ser lançado no solo, na rede de esgoto ou em corpos d’água.
- Observação
- A tipificação específica do descarte irregular de óleo lubrificante não está no CTB, mas principalmente na legislação ambiental e em normas do CONAMA/ANP sobre recolhimento e destinação de óleo usado. Em prova, a ideia central é: descarte inadequado = poluição ambiental e responsabilidade administrativa, civil e penal.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como “descarte”, “óleo lubrificante usado”, “solo”, “rede de esgoto”, “poluição” ou “crime ambiental”. Quando a questão relaciona resíduos automotivos com contaminação do ambiente, a resposta correta costuma apontar dano ambiental e proibição do descarte irregular.
Erros mais comuns
- Achar que pequenas quantidades tornam o descarte aceitável. O volume não elimina a nocividade do resíduo.
- Concluir que óleo lubrificante é biodegradável e inofensivo. Na prática, ele contamina solo e água e exige coleta específica.
- Pensar que só há problema administrativo. O descarte irregular também pode gerar responsabilização penal e civil.
- Confundir descarte de óleo com reaproveitamento. O óleo usado só pode seguir para coleta, armazenamento e destinação adequados, nunca ser jogado no ambiente.
Resumo em 3 segundos
- Óleo lubrificante usado é resíduo perigoso e não pode ser descartado no ambiente.
- O descarte irregular polui solo e água e pode gerar sanções administrativas e penais.
- Na prova, palavras como “solo”, “esgoto” e “poluição” indicam resposta ambientalmente incorreta.
- A conduta correta é destinar o óleo para coleta e tratamento autorizados.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.