Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran ocasionará infração cuja penalidade será multa e
- retenção do veículo para regularização ✓ correta
- remoção do veículo para o pátio do órgão de trânsito
- suspensão do direito de dirigir
- curso de reciclagem e advertência verbal
Alternativa A — retenção do veículo para regularização
A alternativa correta é a **A) retenção do veículo para regularização**. Pelo CTB, transitar com o veículo emitindo fumaça, gases ou partículas acima dos limites do CONTRAN é infração com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
A questão trata de infração ligada à poluição veicular e ao dever de manter o veículo dentro dos limites ambientais fixados pelo CONTRAN. Na prova do DETRAN, esse tema costuma aparecer junto com medidas administrativas, para confundir o candidato entre retenção e remoção.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque mistura meio ambiente, fiscalização e medidas administrativas, um ponto frequente nas provas teóricas. O examinador quer saber se o candidato diferencia bem **retenção** de **remoção**, além de reconhecer que excesso de emissão é infração de trânsito com consequência imediata para regularização do veículo.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 231, inciso III
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN é infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa. A medida administrativa prevista é a retenção do veículo para regularização, até cessar a irregularidade.
- Observação
- Na legislação atual, a consequência administrativa é retenção para regularização, e não remoção ao pátio. A prova costuma cobrar exatamente essa distinção.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como “produzindo fumaça, gases ou partículas”, “níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN” e “penalidade será multa e...”. Isso aponta diretamente para o art. 231 do CTB, que combina multa com medida administrativa específica.
Erros mais comuns
- Confundir retenção com remoção: remoção leva o veículo ao pátio; aqui a lei fala em retenção para regularizar o problema.
- Achar que gera suspensão da CNH: esse tipo de infração ambiental veicular não prevê suspensão do direito de dirigir como penalidade principal.
- Marcar curso de reciclagem: reciclagem é medida ligada a outras hipóteses, não a essa infração.
- Ignorar a parte final da questão e focar só na multa: a prova quer justamente a medida administrativa associada à infração.
Resumo em 3 segundos
- Excesso de fumaça, gases ou partículas acima do limite do CONTRAN é infração do CTB.
- A penalidade é multa e a medida administrativa é retenção do veículo para regularização.
- Não confunda retenção com remoção: aqui o veículo fica retido até corrigir a irregularidade.
- Tema muito cobrado em prova por exigir leitura precisa da medida administrativa prevista no CTB.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.