#672
ACC - Legislação / Limite de velocidade
Revisão editorial TesteDetran

Para ônibus e micro-ônibus, a velocidade máxima permitida em rodovias nas quais não exista sinalização regulamentadora é de

  1. 90 km/h✓ correta
  2. 110 km/h
  3. 80 km/h
  4. 70 km/h
Resposta correta

AlternativaA— 90 km/h

A alternativa correta é a letra A) 90 km/h. Para ônibus e micro-ônibus, quando não houver sinalização regulamentadora na rodovia, aplica-se o limite máximo geral de 90 km/h.

Em rodovias, o limite de velocidade pode variar conforme o tipo de veículo e a existência (ou não) de sinalização regulamentadora. Essa regra costuma ser cobrada na ACC/Legislação porque ajuda a decidir o valor correto quando a placa não estiver presente.

Por que essa questão cai na prova

Esse tipo de questão é cobrado porque, na prática e na prova, o condutor pode se deparar com trecho sem placas. Saber o limite “padrão” para ônibus e micro-ônibus evita excesso de velocidade e mantém a condução dentro do parâmetro legal, reduzindo risco de acidentes e penalidades.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 61, III (limites por tipo de via/veículo sem sinalização)
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
O CTB estabelece limites de velocidade máximos para cada categoria de veículo. Para ônibus e micro-ônibus em rodovias, na ausência de sinalização regulamentadora, o limite máximo permitido é 90 km/h.
Observação
A resposta está alinhada ao CTB vigente em 2026 quanto ao limite “sem sinalização” para ônibus e micro-ônibus em rodovias. Não há conflito com a Lei 14.071/2020, que trata de temas como prazos da CNH/pontuação e cadeirinha infantil (não altera o limite de velocidade do Art. 61).

Como identificar na prova

Procure no enunciado as palavras-chave “ônibus e micro-ônibus” + “rodovias” + “nas quais não exista sinalização regulamentadora”. Em seguida, compare com as alternativas numéricas (70, 80, 90, 110): a prova costuma usar exatamente o limite padrão do CTB para essa combinação.

Erros mais comuns

  • Confundir o limite de ônibus/micro-ônibus com o de automóveis ou caminhões. O valor padrão muda conforme a categoria do veículo.
  • Escolher o maior número (ex.: 110 km/h) supondo que “rodovia é sempre mais rápida”. Sem sinalização, vale o limite específico previsto no CTB.
  • Responder usando apenas a lógica de “segurança” sem considerar que a questão exige o valor legal máximo permitido.
  • Ignorar a condição “na ausência de sinalização regulamentadora”, que é o gatilho para aplicar o limite padrão do CTB.

Resumo em 3 segundos

  • Na rodovia, se não houver sinalização regulamentadora, aplica-se o limite máximo previsto no CTB para cada tipo de veículo.
  • Para ônibus e micro-ônibus: limite de 90 km/h quando não houver placas.
  • Essa regra aparece na prova porque evita erro em trechos sem regulamentação visível.
  • A condição “sem sinalização” é essencial: determina que não vale o limite por julgamento do motorista.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-15.

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