#601
ACC - Legislação / Normas de Circulação e Impericia
Revisão editorial TesteDetran

Diante da placa de regulamentação R-29 , qual deve ser a ação do condutor?

  1. manter a atenção na presença de pedestres na via, apesar de proibido o trânsito de pedestres✓ correta
  2. não deve se preocupar, pois a passagem de pedestres é proibida
  3. deve se preocupar, pois a passagem de pedestres é permitida
  4. não há necessidade de manter velocidade compatível com o local
Resposta correta

AlternativaA— manter a atenção na presença de pedestres na via, apesar de proibido o trânsito de pedestres

Alternativa A. A placa R-29 (proibição de trânsito de pedestres) impede que pedestres circulem na via, mas isso não elimina a necessidade de cautela: o condutor deve manter atenção à presença de pessoas e adotar direção defensiva, pois pedestres podem surgir por falha, descumprimento ou situação imprevista.

Questões da ACC sobre “placas de regulamentação” cobram a conduta correta do condutor ao se deparar com uma restrição legal. Mesmo quando a placa proíbe certa circulação, o motorista deve continuar dirigindo com atenção e adotando medidas de segurança para evitar riscos no local.

Por que essa questão cai na prova

Esse tipo de questão é cobrado porque a segurança viária depende não só de obedecer à sinalização, mas também de dirigir com atenção e precaução. Na prática, a via pode apresentar pedestres apesar da proibição (por exemplo, travessias indevidas, acesso a imóveis, descumprimento da sinalização), e o condutor deve antecipar riscos para evitar acidentes.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 28
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
O condutor deve ter domínio de seu veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito. Deve manter a velocidade compatível com as condições do local e evitar qualquer comportamento que coloque em risco os demais usuários da via.
Observação
A placa R-29 restringe o trânsito de pedestres, mas o CTB exige que o condutor mantenha postura preventiva e controle do veículo. Assim, a resposta correta envolve atenção à possibilidade de presença de pedestres no local, mesmo com a proibição.

Como identificar na prova

Procure no enunciado a expressão “placa de regulamentação” e o número da placa (R-29). Nas alternativas, desconfie de respostas que tratem a proibição como “dispensa de atenção” (ex.: “não deve se preocupar”) ou que eliminem a necessidade de cuidados. A pista típica é a presença de termos como “atenção/precaução” versus “não há necessidade/ não se preocupe”.

Erros mais comuns

  • Marcar a alternativa B (ou similar) achando que “proibido pedestre” significa “não preciso me preocupar”, contrariando o dever de atenção do condutor.
  • Marcar C ao invés de A, por confundir a regra de restrição da sinalização com a necessidade de vigilância do motorista.
  • Escolher D por interpretar incorretamente que a sinalização elimina a exigência de dirigir com velocidade compatível e cautela, quando o CTB impõe esses deveres de modo geral.

Resumo em 3 segundos

  • Placa R-29 proíbe o trânsito de pedestres na via, mas não elimina a obrigação do condutor de dirigir com atenção.
  • O CTB exige cuidados indispensáveis e domínio do veículo (atenção e prevenção).
  • A alternativa correta destaca cautela com a possibilidade de pedestres no local.
  • Responda sempre conectando sinalização de regulamentação com comportamento defensivo do condutor.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-07-15.

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