#601 ACC - Legislação / Normas de Circulação e Impericia

Diante da placa de regulamentação R-29 , qual deve ser a ação do condutor?

  1. manter a atenção na presença de pedestres na via, apesar de proibido o trânsito de pedestres ✓ correta
  2. não deve se preocupar, pois a passagem de pedestres é proibida
  3. deve se preocupar, pois a passagem de pedestres é permitida
  4. não há necessidade de manter velocidade compatível com o local
Resposta correta

Alternativa A — manter a atenção na presença de pedestres na via, apesar de proibido o trânsito de pedestres

A alternativa correta é a letra A. A placa R-29 sinaliza que o trânsito de pedestres é proibido naquele trecho, mas isso não elimina a obrigação do condutor de manter atenção redobrada, reduzir riscos e observar a presença eventual de pedestres na via, já que a circulação segura depende de direção defensiva.

A placa de regulamentação R-29 indica uma restrição ao trânsito de pedestres na via. Mesmo assim, o condutor continua obrigado a dirigir com atenção e cautela, porque a segurança no trânsito exige prevenir conflitos com qualquer usuário da via.

Por que essa questão cai na prova

Esse tema cai com frequência porque o DETRAN cobra a leitura correta de placas de regulamentação e a aplicação prática das normas de circulação. A prova quer verificar se o candidato entende que uma proibição para pedestres não autoriza o motorista a relaxar a atenção: segurança viária, prevenção de atropelamentos e direção defensiva são princípios centrais da avaliação.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 80 e Art. 44
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução CONTRAN vigente sobre sinalização vertical de regulamentação
Texto legal
O CTB estabelece que a sinalização deve ser observada pelos usuários da via e que o condutor deve ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. A regulamentação de circulação impõe comportamento compatível com as condições da via e com a presença de outros usuários.
Observação
A identificação da placa R-29 decorre da sinalização vertical de regulamentação do CONTRAN (manual/tabela de sinais). Embora o enunciado fale em proibição de pedestres, isso não afasta o dever do condutor de manter velocidade compatível e atenção aos demais usuários, conforme os arts. 28 e 44 do CTB também reforçam.

Como identificar na prova

Procure no enunciado a expressão "placa de regulamentação R-29" e a referência a pedestres. Em questões assim, o examinador costuma testar a diferença entre "proibição" para um grupo e o dever permanente de direção defensiva do condutor.

Erros mais comuns

  • Achar que, porque pedestres estão proibidos, o motorista pode relaxar a atenção. Isso é errado: o dever de cuidado permanece.
  • Confundir a proibição de circulação de pedestres com ausência total de pedestres no local. Na prática, pode haver travessia indevida, emergência ou desrespeito à sinalização.
  • Marcar a alternativa que diz que não há necessidade de velocidade compatível. Errado, porque o condutor deve sempre adaptar a velocidade às condições da via e do trânsito.
  • Pensar que a placa elimina toda responsabilidade do motorista em relação aos pedestres. A sinalização orienta, mas não substitui a direção defensiva.

Resumo em 3 segundos

  • A R-29 é uma placa de regulamentação ligada à proibição de trânsito de pedestres.
  • Mesmo com a proibição, o condutor deve manter atenção e direção defensiva.
  • O CTB exige domínio do veículo e cuidados indispensáveis à segurança.
  • Em prova, desconfie de alternativas que tratam proibição como se eliminasse o dever de cautela.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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