Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública tem como penalidade (Art. 224 do CTB)
- multa ✓ correta
- retenção do veículo
- recolhimento da CNH
- suspensão do direito de dirigir
Alternativa A — multa
A alternativa correta é a **A) multa**. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é infração prevista no CTB e a penalidade indicada é apenas **multa**, sem previsão de retenção do veículo, recolhimento da CNH ou suspensão do direito de dirigir para esse caso.
Esta questão cobra uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro ligada ao uso inadequado do sistema de iluminação do veículo. Em prova teórica, esse tema aparece para testar se o candidato conhece infrações simples, mas muito comuns no dia a dia.
Por que essa questão cai na prova
Esse assunto é cobrado porque o uso correto dos faróis impacta diretamente a segurança viária, evitando ofuscamento de outros condutores e reduzindo o risco de acidentes. A banca costuma explorar a diferença entre infrações que geram apenas multa e aquelas que também trazem medidas administrativas mais graves.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 224
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Usar o facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública constitui infração de trânsito com penalidade de multa. A regra busca evitar ofuscamento de outros condutores e preservar a segurança no tráfego noturno.
- Observação
- O enunciado cita corretamente a penalidade de multa. Em prova, não confundir com outras infrações ligadas ao sistema de iluminação que podem ter medidas administrativas distintas, como retenção do veículo em hipóteses específicas.
Como identificar na prova
Observe termos como "facho de luz alta", "faróis" e "vias providas de iluminação pública". Sempre que a questão trouxer esse conjunto, a banca quer a infração do CTB sobre uso inadequado do farol alto em local iluminado.
Erros mais comuns
- Confundir a infração com conduta que gera retenção do veículo. Aqui a penalidade prevista é multa, não retenção.
- Marcar suspensão do direito de dirigir ou recolhimento da CNH, que não são penalidades previstas para esse caso específico.
- Achar que farol alto pode ser usado livremente à noite: em via iluminada, o uso indevido é infração.
- Misturar este tema com regras de ultrapassagem ou uso de luz alta em vias sem iluminação, que são situações diferentes.
Resumo em 3 segundos
- O uso de farol alto em via com iluminação pública é infração.
- A penalidade correta é apenas multa.
- Não há, nesse caso, previsão de retenção do veículo, recolhimento da CNH ou suspensão.
- Na prova, a pista principal é a expressão "vias providas de iluminação pública".
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.