#294 ACC - Legislação / Normas de Circulação e Impericia

Os veículos que têm prioridade no trânsito são destinados a

  1. socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização e operação de trânsito e ambulância ✓ correta
  2. polícia, ambulância e prestadores de serviços de utilidade pública, apenas
  3. prestadores de serviços de utilidade pública, apenas
  4. prestadores de serviços à rede de energia elétrica, apenas
Resposta correta

Alternativa A — socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização e operação de trânsito e ambulância

A alternativa correta é a letra A. O CTB estabelece que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização e operação de trânsito, e ambulância têm prioridade de passagem e livre circulação, quando em serviço de urgência e com identificação e sinalização regulamentares.

Esta questão cobra a regra de prioridade de circulação dos veículos de emergência e de fiscalização no trânsito. É um tema clássico de legislação de trânsito, com cobrança direta do texto do CTB.

Por que essa questão cai na prova

O examinador cobra esse assunto porque envolve segurança viária e resposta rápida a emergências. Saber quais veículos têm prioridade evita infrações, reduz riscos de colisão e ajuda o candidato a reconhecer situações em que deve facilitar a passagem imediatamente.

Base legal — CTB 2026

Artigo
Art. 29, inciso VII
Lei
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Texto legal
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização e operação de trânsito, e ambulâncias, além de prioridade de trânsito, têm livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
Observação
A questão está de acordo com o CTB vigente. A Lei 14.071/2020 não alterou esse dispositivo. A prioridade não se estende, de forma genérica, a prestadores de serviços de utilidade pública; isso depende das hipóteses legais e regulamentares específicas, não da redação deste artigo.

Como identificar na prova

Procure no enunciado expressões como "prioridade no trânsito", "veículos de emergência", "livre circulação", "socorro de incêndio", "polícia", "fiscalização", "ambulância" e "serviço de urgência". Quando a questão pede quem tem prioridade, geralmente está testando o Art. 29, VII do CTB.

Erros mais comuns

  • Marcar "prestadores de serviços de utilidade pública" como se tivessem a mesma prioridade geral dos veículos de emergência. Isso é errado porque a prioridade legal do art. 29, VII é específica para os veículos ali listados.
  • Confundir prioridade de passagem com preferência absoluta em qualquer situação. A prioridade existe quando o veículo está em serviço de urgência e com sinalização regulamentar.
  • Achar que apenas ambulância e polícia entram na regra. O artigo também inclui socorro de incêndio e salvamento, fiscalização e operação de trânsito.
  • Ignorar a exigência de identificação por dispositivos sonoros e luminosos regulamentares. Sem isso, não se aplica a mesma prioridade legal.

Resumo em 3 segundos

  • A prioridade legal do CTB é dada aos veículos de emergência e fiscalização previstos no art. 29, VII.
  • A alternativa correta é a letra A.
  • Prestadores de serviços de utilidade pública não entram nessa lista, salvo hipóteses específicas em norma própria.
  • Na prova, a pista mais forte é a palavra "prioridade" associada a veículos de urgência e sinalização regulamentar.

Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.

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