As placas da sinalização de regulamentação têm por finalidade
- informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias ✓ correta
- alertar os usuários sobre as condições potencialmente perigosas da via urbana ou estrada
- advertir os condutores sobre as condições irregulares e imprevistas na via mudando a direção
- indicar logradouros públicos importantes, áreas turísticas ou rotas dentro da cidade orientando transeuntes
Alternativa A — informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias
A alternativa correta é a letra A. As placas de regulamentação têm a função de informar aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias, conforme a regulamentação de trânsito.
Na prova teórica do DETRAN, é muito comum confundir os tipos de placas de trânsito. Aqui, a questão cobra a função da sinalização de regulamentação, um tema básico de legislação e normas de circulação. Saber diferenciar cada grupo de placas ajuda a evitar erros em questões de conceito.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo aparece com frequência porque testa a base da leitura de sinalização: entender o que cada placa comunica ao condutor e ao pedestre. Na prática, isso é essencial para obedecer regras de circulação, evitar infrações e manter a segurança viária, por isso o DETRAN cobra muito a diferença entre regulamentação, advertência e indicação.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 80 e Anexo II
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução CONTRAN sobre Sinalização de Trânsito (Anexo II do CTB)
- Texto legal
- A sinalização de regulamentação tem a finalidade de informar os usuários sobre condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Sua observância é obrigatória, pois estabelece regras de circulação que devem ser cumpridas por condutores e demais usuários.
- Observação
- A descrição pedida na questão corresponde exatamente à definição de sinalização de regulamentação prevista no Anexo II do CTB. As alternativas B, C e D descrevem, respectivamente, sinalização de advertência e de indicação.
Como identificar na prova
Procure no enunciado a expressão “finalidade” e compare com palavras-chave como “proibições”, “obrigações”, “restrições” e “condições”. Se aparecer esse conjunto, a questão está falando de placas de regulamentação. Quando o texto fala em “alertar sobre perigo”, trata-se de advertência; quando fala em “indicar lugares/rotas”, trata-se de indicação.
Erros mais comuns
- Confundir placas de regulamentação com placas de advertência. Advertência alerta para situações potencialmente perigosas, não impõe regra.
- Marcar a alternativa de indicação por causa de termos como logradouros, áreas turísticas ou rotas. Isso não regula o uso da via, apenas orienta.
- Achar que placas de regulamentação apenas proíbem. Elas também podem impor obrigação ou estabelecer restrição, como velocidade máxima e sentido obrigatório.
Resumo em 3 segundos
- Placas de regulamentação informam condições, proibições, obrigações ou restrições no uso da via.
- A alternativa correta é a letra A, exatamente de acordo com o Anexo II do CTB.
- Não confunda regulamentação com advertência ou indicação, porque a função de cada grupo é diferente.
- Essa distinção é muito cobrada em prova porque está ligada à interpretação correta da sinalização de trânsito.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.