Segundo a legislação, o Detran.SP é o órgão executivo que tem sob sua exclusiva responsabilidade, entre outras
- vistoriar, registrar e emplacar veículos, legalizando-os ✓ correta
- fiscalizar a circulação e a parada de veículos em vias urbanas
- alterar as normas de sinalização e circulação de veículos
- fiscalizar a circulação e a parada de veículos em rodovias estaduais
Alternativa A — vistoriar, registrar e emplacar veículos, legalizando-os
A alternativa correta é a letra A. O DETRAN, como órgão executivo de trânsito do Estado, tem entre suas atribuições vistoriar, registrar e emplacar veículos, além de outras atividades administrativas ligadas à habilitação e ao controle de veículos.
Esta questão cobra a divisão de competências entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Em prova do DETRAN, é muito comum confundir as atribuições do órgão executivo estadual com as funções de fiscalização e normatização.
Por que essa questão cai na prova
O tema cai com frequência porque a prova cobra quem faz o quê no trânsito: órgão normativo, executivo, fiscalizador e recursal. Saber essa divisão evita erros em questões sobre competência administrativa e ajuda a entender quais procedimentos são feitos pelo DETRAN e quais são da polícia ou de outros órgãos.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 22
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, vistoriar, inspecionar, registrar, emplacar e licenciar veículos, expedindo o documento de registro e o de licenciamento, entre outras atribuições administrativas previstas no CTB.
- Observação
- A competência de fiscalizar circulação e parada nas vias urbanas e rodovias não é do DETRAN: em regra, cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários com circunscrição sobre a via, à Polícia Militar quando credenciada para essa função e aos órgãos rodoviários nas vias sob sua administração. A questão está alinhada ao CTB vigente.
Como identificar na prova
Procure expressões como "órgão executivo estadual", "sob sua responsabilidade", "vistoriar", "registrar", "emplacar" e "legalizar veículos". Quando o enunciado falar de tarefas administrativas do veículo, a resposta costuma estar no Art. 22 do CTB.
Erros mais comuns
- Achar que o DETRAN fiscaliza qualquer via pública diretamente, inclusive circulação e parada, o que não é sua atribuição principal no CTB.
- Confundir normatização com execução: alterar normas de sinalização e circulação é competência do CONTRAN e dos órgãos com poder normativo, não do DETRAN.
- Misturar vias urbanas com rodovias estaduais sem observar o órgão com circunscrição sobre a via.
- Supor que registro e emplacamento são funções da polícia ou da prefeitura; no CTB, essa é atribuição do órgão executivo estadual de trânsito.
Resumo em 3 segundos
- O DETRAN é órgão executivo estadual de trânsito.
- Sua atribuição inclui vistoriar, registrar e emplacar veículos.
- Fiscalização de circulação em via é competência distinta da administrativa do DETRAN.
- A letra A reproduz a função administrativa prevista no Art. 22 do CTB.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-04-19.