Segundo a legislação, o Detran.SP é o órgão executivo que tem sob sua exclusiva responsabilidade, entre outras
- vistoriar, registrar e emplacar veículos, legalizando-os✓ correta
- fiscalizar a circulação e a parada de veículos em vias urbanas
- alterar as normas de sinalização e circulação de veículos
- fiscalizar a circulação e a parada de veículos em rodovias estaduais
AlternativaA— vistoriar, registrar e emplacar veículos, legalizando-os
A alternativa correta é a letra A. O Detran.SP, como órgão executivo de trânsito do Estado, tem entre suas atribuições vistoriar, registrar e emplacar veículos, ou seja, realizar os atos administrativos que legalizam o veículo para circulação.
Esta questão cobra a divisão de competências entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Na prova teórica, é comum aparecer o papel específico do Detran como órgão executivo estadual de trânsito.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque o examinador quer saber se o candidato distingue as funções de registro e licenciamento do veículo das funções de fiscalização e engenharia de tráfego. Na prática, isso evita confusão sobre quem faz o quê no trânsito e ajuda a entender a estrutura administrativa prevista no CTB.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 22
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, vistoriar, inspecionar, registrar, emplacar, licenciar veículos, expedir e cassar a CNH, além de outras atribuições administrativas previstas no CTB.
- Observação
- A competência do Detran é administrativa/executiva estadual. Fiscalização de circulação nas vias é atribuição de órgãos de trânsito e agentes com poder de polícia, não sendo função exclusiva do Detran.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como 'órgão executivo', 'responsabilidade exclusiva', 'vistoriar', 'registrar', 'emplacar', 'licenciar' e 'legalizar veículos'. Se a alternativa falar em fiscalização de circulação em vias urbanas ou rodovias, geralmente está tratando de outra competência, não do Detran.
Erros mais comuns
- Achar que o Detran fiscaliza diretamente toda a circulação nas vias: a fiscalização é função de agentes e órgãos de trânsito, não do Detran como atribuição exclusiva de registro.
- Confundir emplacamento com sinalização: emplacar é ato administrativo do veículo; sinalização é competência de engenharia e operação de trânsito.
- Marcar alternativas sobre rodovias estaduais como se fossem do Detran: a fiscalização em rodovias envolve órgãos executivos rodoviários e policiais, conforme a estrutura de competências.
- Ignorar a palavra 'exclusiva' no enunciado: isso indica uma função específica do órgão, normalmente ligada a registros, vistorias e licenciamento.
Resumo em 3 segundos
- O Detran é órgão executivo estadual de trânsito.
- Sua função típica inclui vistoriar, registrar, licenciar e emplacar veículos.
- Fiscalização de circulação nas vias não é a atribuição exclusiva citada na questão.
- A alternativa correta é a letra A, por descrever competência administrativa do Detran.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.