A pessoa que pretende habilitar-se na categoria E deverá preencher os seguintes requisitos
- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses✓ correta
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 6 (seis) meses
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos 6 (seis) meses
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias ou ainda ter cometido quatro infrações leves durante os últimos 12 (doze) meses
AlternativaA— não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses
A alternativa correta é a letra A: para habilitar-se na categoria E, o candidato deve estar habilitado, no mínimo, na categoria C ou D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. As demais alternativas trazem prazos e combinações de infrações que não correspondem ao requisito legal atual.
Esta questão cobra um requisito objetivo para mudança/habilitação na categoria E, tema frequente em provas do DETRAN. O examinador costuma misturar os critérios da categoria E com regras de outras categorias, para testar se o candidato conhece o texto legal vigente.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque a categoria E é destinada à condução de combinações e veículos de maior porte e responsabilidade, exigindo maior histórico de conduta segura no trânsito. A prova testa se o candidato sabe identificar critérios legais de acesso às categorias e se consegue distinguir esses requisitos das penalidades por pontuação.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 143, inciso V, e § 1º
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Para habilitar-se na categoria E, o condutor deve ter, no mínimo, um ano de habilitação na categoria C ou D e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. O CTB também exige condições específicas de idade e experiência conforme a categoria de origem, além da avaliação nos exames cabíveis.
- Observação
- A redação da alternativa correta está compatível com o CTB vigente. O ponto central é o critério de histórico infracional de "não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses", previsto no art. 143, § 1º.
Como identificar na prova
Observe palavras como "habilitar-se na categoria E", "requisitos" e o recorte temporal "últimos 12 meses". Quando a questão trata de mudança para categoria E, desconfie de alternativas com 6 meses, infrações leves ou redações genéricas sobre pontuação, pois o CTB usa um critério específico de infração gravíssima no período de 12 meses.
Erros mais comuns
- Confundir o requisito da categoria E com regras de suspensão por pontos ou com critérios de outras categorias. Isso é errado porque a habilitação profissional segue regra própria no art. 143 do CTB.
- Marcar alternativas com prazo de 6 meses. O CTB usa 12 meses para esse requisito de histórico infracional na categoria E.
- Achar que qualquer número de infrações elimina o direito automaticamente. A lei fala em "não ter cometido mais de uma infração gravíssima", ou seja, admite até uma, dentro do período legal.
- Misturar infrações leves ou médias com o requisito da categoria E. Para esse caso, o critério legal destacado é o de infração gravíssima, não leve ou média.
Resumo em 3 segundos
- Categoria E exige requisito específico de histórico infracional previsto no CTB.
- O prazo correto é de 12 meses, não 6.
- O limite legal é não ter cometido mais de uma infração gravíssima no período.
- Questões desse tema costumam confundir o candidato com regras de outras categorias e com pontuação por suspensão.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.