Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, entre outras obrigações
- planejar, operar e fiscalizar a circulação e a parada de veículos em vias urbanas✓ correta
- habilitar condutores e registrar veículos, licenciando-os e recolhendo o IPVA
- elaborar normas regionais, complementares ao Código de Trânsito Brasileiro
- organizar e manter atualizado o Registro Nacional de Veículos Automotores
AlternativaA— planejar, operar e fiscalizar a circulação e a parada de veículos em vias urbanas
A alternativa correta é a letra A: compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios planejar, operar e fiscalizar a circulação e a parada de veículos nas vias urbanas. As demais opções trazem atribuições que pertencem a outros órgãos do SNT, como o órgão executivo estadual de trânsito ou a União.
Na prova teórica do DETRAN, é comum aparecerem questões sobre as competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Esse tema cobra quem faz o quê no trânsito urbano, especialmente no âmbito municipal.
Por que essa questão cai na prova
Esse conteúdo é cobrado porque a prova exige que o candidato saiba identificar a competência de cada órgão de trânsito, o que é essencial para entender fiscalização, sinalização, licenciamento, habilitação e organização do trânsito. Na prática, isso evita confusão sobre quem pode agir em cada situação e aparece com frequência em questões de legislação básica.
Base legal — CTB 2026
- Artigo
- Art. 24
- Lei
- Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
- Texto legal
- Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Também cabe a eles executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, entre outras atribuições.
- Observação
- O enunciado destaca a ideia central do art. 24 do CTB. O item A está correto porque resume atribuições municipais ligadas à circulação e à parada em vias urbanas.
Como identificar na prova
Procure no enunciado expressões como “órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios”, “vias urbanas”, “circulação”, “parada” e “fiscalizar”. Quando a questão fala em competência municipal, normalmente a resposta envolve planejamento, operação e fiscalização do trânsito local.
Erros mais comuns
- Confundir competência municipal com estadual: habilitar condutores e registrar veículos não é atribuição do município, mas do órgão executivo de trânsito do Estado (DETRAN).
- Achar que os municípios elaboram normas gerais do CTB: a legislação de trânsito é federal; o município pode regulamentar e operar no âmbito de sua circunscrição, sem criar regras contrárias ao CTB.
- Associar o RENAVAM ao município: o Registro Nacional de Veículos Automotores é um cadastro nacional, ligado ao sistema federal, não ao órgão municipal.
- Misturar fiscalização de trânsito com arrecadação de IPVA: o imposto é estadual e não integra a competência municipal prevista no CTB.
Resumo em 3 segundos
- Competência municipal no CTB aparece principalmente no art. 24.
- O município atua na circulação, parada, operação e fiscalização no âmbito urbano.
- Habilitação, registro e licenciamento de veículos não são funções municipais.
- Na prova, desconfie de alternativas que misturam competências de DETRAN, União e municípios.
Conteúdo pedagógico revisado com base no Código de Trânsito Brasileiro vigente em 2026 — última atualização: 2026-06-11.